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ID 111195 Legislação de Trânsito Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT SELECON 2025

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:

A normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
B responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito
C criar Câmaras Temáticas com função de estabelecer normas regulamentares relativas ao Código de Trânsito Brasileiro
D zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas no Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções complementares
E normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores, o registro e o licenciamento de veículos
ID 111194 Legislação de Trânsito Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT SELECON 2025

É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:

A ao DETRAN
B ao Conselho Federal de Trânsito
C à Secretaria Nacional de Trânsito
D ao Conselho Nacional de Trânsito
E às Juntas Administrativas que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro
ID 111193 Legislação de Trânsito Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT SELECON 2025

A aplicação de multa e o recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual são incumbências dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Tais competências têm caráter:

A relativo
B privativo
C derivado
D subsidiário
E concorrente
ID 73955 Legislação de Trânsito Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT IBADE 2025

Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

A credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.
B efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
C realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem.
D cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
E encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações.