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ID 133165 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2019

Francisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após
ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital.
No referido processo criminal, atribui-se a ele a prática de um
crime doloso, cuja pena máxima é de quatro anos de reclusão.

Considerando essa situação e o entendimento jurisprudencial
e doutrinário, assinale a opção correta.

A Caso Francisco constitua defensor, ficarão suspensos
o processo e o prazo prescricional.
B De acordo com o entendimento do STJ, a suspensão do prazo
prescricional não poderá ultrapassar quatro anos, que é a pena
máxima do delito em razão do qual Francisco foi denunciado.
C O juiz poderá, fundamentadamente, determinar a produção
antecipada de provas, mesmo sem a presença do réu.
D Se Francisco estiver preso na mesma unidade da Federação,
a citação por edital realizada continuará válida.
E Se for levada aos autos a informação de que Francisco está
em país estrangeiro, o juiz determinará a citação por
carta rogatória, sendo reestabelecida a fluência do prazo
prescricional a partir da expedição da ordem.
ID 133162 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2019

Em relação às comunicações e aos prazos no processo penal,
assinale a opção correta.

A Após citação pessoal do acusado, o prazo para as providências
atinentes à defesa será contado a partir da juntada do mandado
de citação aos autos.
B Os prazos do Ministério Público são contados a partir da
entrega do processo em setor administrativo do órgão,
bastando que a carga seja formalizada pelo servidor
competente.
C A intimação do defensor constituído pelo réu acerca de
sentença condenatória deverá ocorrer pessoalmente, sendo
contado o prazo recursal a partir desse ato intimatório.
D A intimação pessoal feita pelo escrivão no momento da
audiência não dispensará a publicação do ato judicial no órgão
oficial de publicidade.
E Ainda que a defesa seja intimada da expedição da carta
precatória que trate de oitiva de testemunhas a ser realizada
em outra comarca, será obrigatória a intimação do advogado
constituído para conhecimento da data da audiência.
ID 133017 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2019

Davi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi denunciado pelo suposto cometimento do delito de peculato — art. 312 do CP. Durante o IP, Davi foi interrogado na presença de seu advogado. Na fase judicial da persecução penal, ao chefe de sua repartição foi encaminhada notificação, que não foi considerada cumprida em razão da exoneração do servidor; no local, noticiaram que ele continuava residindo no endereço mencionado no inquérito. Após o recebimento da denúncia, considerando-se que o servidor estava em local incerto, foi determinada sua citação por edital. O advogado constituído pelo réu, após tomar conhecimento da tramitação da ação penal, apresentou resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. Posteriormente, ainda que não intimado pessoalmente, Davi compareceu à audiência designada.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Por se tratar de crime funcional, a desobediência ao procedimento especial — não oportunizar a defesa preliminar, nos termos do art. 514 do CPP — gerou a nulidade do processo.
B A apresentação de resposta à acusação por advogado constituído por Davi durante o IP supre eventual nulidade da citação.
C No caso de o réu continuar atuando como servidor público, a notificação encaminhada ao chefe da repartição, nos termos do art. 359 do CPP, dispensaria o mandado de citação.
D A obrigação de esgotamento dos meios de localização para a validade da citação por edital não alcança as diligências em todos os endereços constantes no IP.
E Citado por edital, o réu poderá, a qualquer tempo, integrar a relação processual, e o prazo para resposta à acusação começará a fluir a partir do referido ato de ingresso no processo.
ID 55108 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FCC 2019

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o

A Juiz deve decretar a prisão preventiva.
B curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.
C processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.
D Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.
E Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.
ID 54404 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FCC 2019

Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação

A da vítima completará a formação do processo.
B será por edital, caso o réu esteja preso.
C será dispensada, caso o réu resida em área de risco.
D salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.
E do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
ID 46163 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CONSULPLAN 2019

Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
B Segundo o STF, é constitucional a citação por hora certa prevista no art. 362 do Código de Processo Penal.
C Réu citado por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, terá o prazo de quinze dias para apresentar Resposta à Acusação, contados da publicação do edital.
D Quando o réu reside em local certo e sabido, mas diverso do local deprecado, o juiz responsável poderá encaminhar a carta à comarca correta, oficiando ao juiz deprecante sobre o fato. Esta modalidade de carta precatória é denominada itinerante.
ID 139153 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2018

Joana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para interrogatório, a acusada alegou não possuir condições financeiras para contratar advogado nem para arcar com os custos do deslocamento para acompanhar o processo. Apresentou, ainda, testemunhas do fato e informou o endereço dessas testemunhas no estado da Bahia.
A respeito da oitiva das testemunhas indicadas por Joana e do interrogatório da acusada, assinale a opção correta.

A Incumbirá ao juiz de Recife intimar as partes sobre a expedição da carta precatória para a oitiva das testemunhas de defesa, sob pena de nulidade absoluta por ofensa ao devido processo legal.
B O juiz deverá intimar as partes da data em que será realizada a oitiva das testemunhas deprecadas, sob pena de nulidade por ofensa aos princípios do devido processo legal e do contraditório.
C Expedida a carta precatória para a oitiva das testemunhas de defesa, não haverá suspensão da instrução processual, que seguirá seu curso, não se podendo alegar ter havido prejuízo para a ampla defesa.
D Joana deverá ser interrogada necessariamente em Recife, lugar sede do órgão julgador, sob pena de nulidade por ofensa ao princípio da identidade física do juiz.
E A oitiva das testemunhas de defesa indicadas pela acusada poderá ocorrer por intermédio de carta precatória, cuja devolução condicionará a prolação da sentença criminal.
ID 139149 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2018

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

A É válida a citação por edital que mencione o dispositivo da lei penal que fundamenta a imputação ao acusado, embora não transcreva o conteúdo da denúncia.
B Estando completa a citação por hora certa, caso o acusado não apresente resposta escrita no prazo legal, o processo e o prazo prescricional serão suspensos.
C Estando o réu no estrangeiro, em local sabido, a sua citação será feita por carta rogatória, não havendo necessidade de suspensão do prazo prescricional.
D Ainda que citado por edital, em caso de posterior comparecimento do acusado, deverá ele ser citado pessoalmente, sob pena de nulidade.
E No caso de citação por edital, se o acusado não comparecer e não constituir advogado, o processo poderá prosseguir seu curso normal, desde que para ele seja nomeado defensor público.
ID 123256 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais VUNESP 2018

No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A A citação por procuração é aceita desde que o procurador tenha poderes especiais para tanto.
B Existem três formas de citação: a real, a ficta e a editalícia.
C A ausência de citação é causa de nulidade absoluta no processo, mas a inobservância das formalidades da citação gera nulidade relativa do ato.
D Ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, dar-se-á a citação por edital.
E No caso de citação do militar, além do mandado de citação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, também é necessária a notificação do chefe da repartição pública em que o militar estiver lotado.
ID 53351 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FCC 2018

A citação

A por mandado pode ser dispensada se for evidente que o réu sabe que está sendo processado criminalmente.
B será pessoal sempre que o réu estiver preso.
C por edital suspende o processo e o prazo prescricional no momento da sua publicação no diário oficial.
D por carta precatória confere prazo em dobro para a apresentação de resposta escrita à acusação.
E por hora certa é exclusiva do processo civil, pois inexiste citação ficta no processo penal brasileiro.