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ID 121328 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais VUNESP 2017

Em matéria de citações e intimações, é correto afirmar que

A os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

B nula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia.

C a citação do acusado por edital, se ele não comparecer ou constituir advogado, permite a produção antecipada de provas, sob o fundamento de decurso do tempo, e autoriza o decreto de prisão preventiva, se for o caso.

D nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação ou publicação da pauta, inclusive em habeas corpus.

ID 121289 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais VUNESP 2017

Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante

A precatória.

B carta com aviso de recebimento, ?de mão própria?.

C edital.

D videoconferência.

E qualquer meio que o juiz entenda idôneo.

ID 89316 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais IBFC 2017

A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:

A A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas

B A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal

C A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar

D A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição

E A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado

ID 89315 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais IBFC 2017

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizarse. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:

A A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal

B É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial

C O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação

D O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer

E Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça

ID 88911 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais IBFC 2017

A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:

A A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas

C A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar

D A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição

E A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado

ID 88910 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais IBFC 2017

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:

A A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal

B É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial

C O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação

D O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer

E Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça

ID 53346 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FCC 2017

Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:

A Consoante posição do Supremo Tribunal Federal, a intimação pessoal da Defensoria Pública quanto à data de julgamento de habeas corpus não é necessária, exceto se houver pedido expresso para a realização de sustentação oral.

B Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

C Se o réu estiver solto, será citado por hora certa se estiver em local incerto e não sabido.

D É constitucional a citação com hora certa no âmbito do processo penal, consoante jurisprudência majoritária.

E O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

ID 41060 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2017

No tocante às intimações no processo penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A entrega dos autos devidamente formalizada em setor administrativo do Ministério Público não afasta a necessidade da intimação via mandado do Ministério Público, uma vez que esta consta dentre as modalidades de intimação pessoal.

( ) O adiamento do julgamento para sessão de julgamento de recurso de apelação, mesmo que não implique retirada de pauta, não dispensa a necessidade de regular intimação da Defensoria Pública, sob risco de ocorrência de vício processual insanável.

( ) O fato de o réu ser representado por mais de um advogado, inclusive com domicílio em comarca diversa, faz-se necessária a intimação pessoal de todos os advogados, sob pena de nulidade processual.

A F/ F/ F

B F/ V/ F

C V/ V/ V

D V/ V/ F

E V/ F/ V

ID 43857 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2016

Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa. Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de

A Marlon, apenas.

B Marlon e Vitor, apenas.

C Vitor, apenas.

D Marlon, Wellington e Vitor.

ID 43784 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2016

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

A É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.

B O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.

C Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.

D Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.