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76 questões encontradas

ID 9022 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item. A linguagem simples pressupõe acessibilidade, devendo os tribunais aprimorar as formas de inclusão, como o uso da língua brasileira de sinais e de audiodescrição, sempre que possível.

A Certo

B Errado

ID 9021 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item. São três os eixos em que se secciona o referido pacto para a consecução de seus objetivos: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; e objetividade nos canais de comunicação.

A Certo

B Errado

ID 9020 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item. O mencionado pacto prevê a criação de manuais e guias para orientar o cidadão sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis dos textos jurídicos.

A Certo

B Errado

ID 9019 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item. Segundo o pacto em tela, o eixo relativo à brevidade nas comunicações não se aplica aos pronunciamentos oraisrealizadosduranteos eventos promovidos noPoder Judiciário.

A Certo

B Errado

ID 8963 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

Texto associado

Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue o item seguinte.

O programa de avaliação do grau de aderência dos sistemas ao MoReq-Jus e de atualização permanente é executado pela Secretaria Executiva do CNJ, com o apoio do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).

A Certo

B Errado

ID 31873 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV 2024

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, recentemente, uma nova resolução, trazendo novidades em relação aos divórcios realizados extrajudicialmente e alterando a resolução que, até então, regulamentava o tema. No que concerne à guarda dos filhos menores ou incapazes a nova resolução, nº 571, do CNJ estabelece que

A o divórcio não pode ser realizado extrajudicialmente quando há filhos menores de idade ou incapazes.

B será permitida a lavratura da escritura pública de divórcio, desde que comprovada a prévia resolução judicial das questões referentes à guarda, visitação e alimentos dos filhos comuns do casal menores ou incapazes.

C o casal levará os filhos menores comuns ao Conselho Tutelar para serem ouvidas sobre o regime de guarda que irá vigorar após o divórcio e o termo de oitiva deverá ficar consignado na escritura.

D o casal levará os filhos comuns menores ou maiores incapazes ao Ministério Público para serem ouvidos sobre o regime de guarda ou curatela que irá vigorar após o divórcio e o termo de oitiva deverá ficar consignado na escritura.

E os pais devem expressamente concordar que declinam de pensão alimentícia para os filhos menores ou incapazes.

ID 30264 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV 2024

Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam das inovações tecnológicas na atividade jurisdicional e a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, trazida pela Resolução nº 395, de 7 de junho de 2021, do CNJ, assinale a afirmativa correta.

A Um dos princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário é o da participação, segundo o qual é estimulada a participação de magistrados na construção das soluções de inovação do Poder Judiciário, para que as políticas judiciárias sejam pensadas a partir do ponto de vista dos executores dessas estratégias.

B Inovação no Poder Judiciário consiste na implementação de ideias que criam uma forma de atuação e geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas

C A gestão de inovação no Poder Judiciário deve contar com o desenvolvimento de habilidades tradicionais dos magistrados, como a redação de sentenças e decisões jurídicas, considerando que as novas tecnologias da informação e comunicação suprem a atuação do magistrado nas atividades gerenciais mais complexas, que demandam flexibilidade cognitiva.

D A transparência na gestão da inovação do Poder Judiciário consiste no acesso pleno à informação e aos dados produzidos pelo Poder Judiciário e deve ser reforçada, motivo pelo qual não deve ceder ante as hipóteses de restrição legal e de proteção de dados pessoais.

E A cultura da inovação consiste na adoção de valores voltados ao desenvolvimento de soluções disruptivas, que tenham por finalidade facilitar a atuação dos integrantes do Poder Judiciário com foco na saúde de magistrados e servidores.

ID 29152 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV 2024

A Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Outrossim, tal Resolução veicula o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Entre os princípios que regem a atuação de tais procedimentos, elencados no referido Código, incluem-se:

A confidencialidade, dependência e autonomia, empoderamento, parcialidade e decisão informada.

B competência, empoderamento, decisão informada, parcialidade, decisão informada e validação.

C confidencialidade, competência, empoderamento, respeito à ordem pública e decisão informada.

D decisão informada, parcialidade, empoderamento, competência e respeito à ordem pública.

E decisão formada, publicidade, eficiência, validação, empoderamento, competência e parcialidade.

ID 29148 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV 2024

Tomando em consideração as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, não é considerado princípio que orienta a Justiça Restaurativa:

A a corresponsabilidade.

B a reparação dos danos.

C o atendimento às necessidades de todos os envolvidos.

D o formalismo.

E a urbanidade.

ID 115209 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj VUNESP 2023

De acordo com o disposto na Resolução CNJ n° 325/2020, que trata da gestão estratégica do Poder Judiciário, é correto afirmar que

A a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário é de responsabilidade de ministros, conselheiros, magistrados de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

B as propostas orçamentárias dos tribunais e dos conselhos de justiça deverão reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) de seu orçamento para seus respectivos planos estratégicos.

C os órgãos do Poder Judiciário criarão unidade de gestão estratégica para redigir as normas e aplicar as sanções relacionadas à implementação do planejamento estratégico.

D a formulação das Metas Nacionais, a ser divulgada anualmente, é regulamentada por ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E a Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação da Corregedoria Geral dos Tribunais.