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O Brasil tem se submetido regularmente à Revisão Periódica Universal (RPU), que consiste em um mecanismo gerido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e se baseia no tratamento igualitário entre os Estados. Trata-se de instituto relativamente novo no âmbito da ONU, destacando-se que

A a decisão de um Estado-membro em não se submeter à RPU não impedirá a análise da situação dos direitos humanos naquele Estado, que será realizada com base nas informações apresentadas por outros atores.
B a RPU ocorre em ciclos de quatro anos, em que todos os Estados-membros da ONU são avaliados de forma periódica e cíclica, pelos Estados-membros que integram o Conselho de Direitos Humanos.
C a revisão é conduzida por um grupo de trabalho formado por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos e cada revisão estatal é relatada por grupos de três especialistas não estatais.
D organizações da sociedade civil podem apresentar informações que podem ser incluídas no relatório, mas não podem acompanhar as sessões do grupo de trabalho ou apresentar manifestações.
E o relatório gerado a partir das sessões do grupo de trabalho é encaminhado para o Estado apenas ao final do período de revisão para que apresente suas considerações e respostas aos questionamentos.

A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as mulheres,reconheceu asaspiraçõesdetodasasmulheresdomundointeiro e levaram em consideração a diversidade das mulheres, suas funções e circunstâncias. Sobre sua apresentação, assinale a alternativa incorreta.

A Reafirma o seu compromisso com o reconhecimentoda inalienabilidade, integralidade e indivisibilidade detodos os direitos humanos e liberdades fundamentais
B Reafirma o compromisso com o reconhecimento dodireto de todas as mulheres de controlar todos osaspectos de sua saúde, em particular sua própriafertilidade, exceto no que tange ao aborto, o qual éexpressamente proibido
C Reafirma o compromisso com o impulsionamento doconsenso e do progresso alcançados nas anterioresConferências das Nações Unidas, como sobre asMulheres, em Nairóbi, sobre as Crianças, em NewYork e, sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,no Rio de Janeiro
D Reafirma o compromisso com a determinação que éindispensável formular, implementar e monitorar, coma plena participação das mulheres, políticas eprogramas efetivos, eficientes e reforçadores doenfoque de gênero, incluindo políticas dedesenvolvimento e programas que em todos os níveisbusquem o fortalecimento e o avanço das mulheres
E Reafirma o compromisso com a garantia do êxito daPlataforma de Ação em países cujas economiasestejam em transição, o que requer continuacooperação e assistência internacional