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Considerando as resoluções, recomendações e provimentos do Conselho Nacional de Justiça a respeito das medidas a serem adotadas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no âmbito da Justiça da Infância e Juventude, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Nas localidades onde, para prevenção da disseminação do Coronavírus (Covid-19), seja necessário restringir as visitas nos locais de acolhimento, devem ser viabilizados meios que possibilitem a manutenção do contato remoto com familiares e pessoas relevantes para a criança e o adolescente.
II. Em casos de impossibilidade material de união, num só local, de todos os participantes das Audiências Concentradas no âmbito dos Juízos da Infância e Juventude, inclusive nas situações de pandemia, é possível a realização do ato, excepcionalmente, por videoconferência ou outros meios de comunicação a distância, por um ou mais participantes do ato.
III. O Conselho nacional de Justiça recomendou aos magistrados com competência para a execução de medidas socioeducativas a adoção de providências com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, inclusive a reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, para fins de eventual substituição por medida em meio aberto, suspensão ou remissão.

A Apenas a assertiva I está correta.
B Todas as assertivas estão corretas.
C Apenas a assertiva II está correta.
D Apenas a assertiva III está correta.
E Apenas as assertivas I e III estão corretas.

De acordo com a Resolução COFEN n.º 429/2012, que dispõe sobre as ações dos profissionais de enfermagem perante o registro no prontuário, assinale a opção correta.

A Caso a instituição ou serviço de saúde adote o sistema de registro eletrônico, mas não tenha providenciado a assinatura digital dos profissionais, não é necessário fazer a impressão dos documentos, pois o registro em sistema que contenha nome completo do profissional e número de inscrição no registro de classe é suficiente para a segurança da informação.
B No gerenciamento dos processos de trabalho, devem ser registradas, em documentos próprios da enfermagem, as informações imprescindíveis sobre as condições ambientais e recursos humanos e materiais, com vistas à produção de um resultado esperado — um cuidado de enfermagem digno, sensível, competente e resolutivo.
C Com relação ao processo de cuidar, em atenção ao disposto na Resolução n.º 358/2009, não devem ser registrados no prontuário do paciente os resultados alcançados como consequência das ações ou intervenções de enfermagem realizadas.
D Cabe exclusivamente ao COFEN adotar as medidas necessárias ao cumprimento da Resolução COFEN n.º 429/2012.

O Código de Processo Ético (Resolução nº 875/2007) estabeleceu normas para apuração de infração ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Considerando o disposto pelo aludido ato normativo, assinale a alternativa incorreta.

A O Conselho Regional em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para julgamento dos processos disciplinares e aplicação das penalidades.
B Os processos ético-disciplinares, atendendo ao princípio constitucional da publicidade, serão instaurados, instruídos e julgados sem observar procedimento sigiloso.
C Compete ao Conselho Federal julgar em segunda e última instância os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos ético-disciplinares pelos Conselhos Regionais.
D A amizade ou inimizade e o parentesco com quaisquer partes são motivos para que o Conselheiro julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento.
E O processo ético-disciplinar pode ser instaurado de ofício, por deliberação do Conselho Regional, ao conhecer ato que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma ético-disciplinar.

Referente às condições e padrões de lançamento de efluentes, conforme Resolução CONAMA 430/11, é correto afirmar que

A uma empresa que lança seu efluente industrial tratado com a DBO5 final no valor menor que 60%, com relação à inicial, estará procedendo corretamente, mesmo sem a análise de outros parâmetros.
B em locais onde o corpo receptor tiver volume proporcionalmente maior que 10.000 vezes o volume mensal do efluente lançado não precisará ter temperatura menor que 40ºC, pois a temperatura final do corpo receptor dificilmente terá aumento da temperatura na ordem dos 3ºC.
C os materiais sedimentáveis deverão ser lançados apenas se sua concentração após 30 minutos for de 0,5 mL/L em lagos e lagoas.
D os óleos e graxas deverão ser lançados se houver concentração de até 20 mg/L de óleos minerais e óleos vegetais e gorduras animais de até 50 mg/L.
E o pH deverá estar estritamente no valor 7,0, pois valores maiores e menores apresentam alcalinidade e acidez respectivamente prejudiciais aos corpos receptores.

Sobre a Resolução CONAMA 375/06, poderão ter utilização agrícolas os lodos

A provenientes de estação de tratamento de efluentes de instalações hospitalares.
B provenientes de lodo de estação de tratamento de efluentes de portos e aeroportos.
C proveniente de resíduos de gradeamento.
D provenientes de sistema de tratamento individual, coletados por veículos, antes de seu tratamento por uma estação de tratamento de esgoto.
E gerados em sistemas de tratamento de esgoto, submetidos a processo de redução de patógenos e da atratividade de vetores.