ID 126578 Direito Constitucional Constituições Estaduais CEBRASPE 2020 Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser procurador de justiça. A Certo B Errado
ID 126378 Direito Constitucional Constituições Estaduais CEBRASPE 2020 Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciativa exclusiva do governador do estado. A Certo B Errado
ID 126363 Direito Constitucional Constituições Estaduais CEBRASPE 2020 Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. A Certo B Errado
ID 36820 Direito Constitucional Constituições Estaduais FGV 2019 O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia pela prática do crime comum de peculato em desfavor do Deputado Estadual João. De acordo com a ei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, é competente para processar e julgar, originariamente, o feito o: A Juízo Criminal da comarca onde ocorreu o crime; B Plenário da Assembleia Legislativa; C Tribunal de Justiça do Ceará; D Juizado Especial Criminal do Ceará; E Tribunal de Contas do Ceará.
