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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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252 questões encontradas
ID 185462 Direito Administrativo Contratos Administrativos Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de
contratos, julgue os itens de 91 a 100.

Quando a prestação dos serviços ocorrer
concomitantemente em setores distintos ou em
unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou
entidade, a fiscalização setorial de contratos
administrativos constitui o acompanhamento dos
aspectos técnicos ou administrativos da execução.

C Certo
E Errado
ID 185449 Direito Administrativo Contratos Administrativos Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades
na gestão de contratos, julgue os itens de 101 a 105.

Se for identificada uma infração grave, o contrato
administrativo será considerado, automaticamente,
como rescindido, sem necessidade de qualquer
intervenção do órgão responsável.

C Certo
E Errado
ID 171928 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2019

Suponha que uma empreiteira contratada pela Administração para construção de uma estrada esteja pleiteando em juízo o ressarcimento de custos de desmobilização em função de rescisão do contrato celebrado para tal objeto. De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, tal pleito afigura-se

A procedente em quaisquer hipóteses de rescisão unilateral pela Administração, assegurado à contratada também pagamento de perdas e danos, incluindo os lucros cessantes.
B procedente na hipótese, por exemplo, de a rescisão ter ocorrido em face de caso fortuito ou força maior impeditivo da execução do objeto, verificada ausência de culpa da contratada.
C improcedente, salvo se a rescisão se der em face de atraso dos pagamentos devidos pela Administração, por período superior a 90 dias.
D improcedente, não sendo devido qualquer ressarcimento à contratada, o que não afasta a possibilidade de pagamento de indenização na hipótese de rescisão amigável a título de multa compensatória.
E procedente na hipótese, por exemplo, de rescisão por iniciativa da contratada em face de quaisquer reduções quantitativas do objeto em relação ao valor originalmente pactuado.
ID 171579 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2019

Os contratos administrativos são informados por um regime jurídico especial que confere à Administração contratante prerrogativas em face dos contratados, exorbitante do direito comum. Não obstante, a Lei nº 8.666/1993 confere ao particular que contrata com a Administração o direito de

A suspender, unilateralmente, o cumprimento de suas obrigações na hipótese de descumprimento das obrigações da Administração contratante, invocando a exceção do contrato não cumprido.
B alterar unilateralmente o contrato, como forma de reestabelecer a equação econômico-financeira existente no momento da apresentação da proposta.
C recusar acréscimos ou supressões aos montantes originalmente contratados, em quaisquer percentuais, com base no princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
D rescindir, judicialmente, o contrato diante de atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
E retirar os equipamentos e instalações utilizados para a execução do objeto contratado na hipótese de recusa da Administração ao pagamento dos lucros cessantes devidos na hipótese de anulação do contrato.
ID 141699 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2019

Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública:
Primeira situação: a Administração atrasa a liberação dos terrenos necessários à realização da obra contratada, sendo que a empreiteira contratada já havia mobilizado recursos humanos e materiais para o início da execução na data fixada no contrato;
Segunda situação: há aumento da alíquota do ICMS sobre a comercialização do cimento, principal insumo da obra contratada.
Analisando tais situações,

A a primeira constitui fato da Administração e a segunda constitui fato do príncipe, sendo que ambas justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
B a primeira constitui fato do príncipe e a segunda constitui fato da Administração, sendo que somente a primeira justifica a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
C ambas constituem hipóteses de fato do príncipe e justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
D ambas constituem hipóteses de álea ordinária e não justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
E a primeira constitui caso fortuito e a segunda constitui força maior, sendo que ambas justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
ID 132768 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2019

No contrato administrativo de execução de uma reforma, em geral, é prevista a recomposição do equilíbrio na equação econômico-financeira contratual por intermédio de algum índice geral ou específico do setor de construção. Essa situação configura a aplicação do instrumento denominado

A reequilíbrio econômico-financeiro por termo aditivo.
B repactuação por apostilamento.
C reajuste por apostilamento.
D revisão por apostilamento.
E repactuação por termo aditivo.
ID 132586 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2019

Considerada elemento fundamental para definição do projeto básico, das medidas mitigadoras e, consequentemente, do custo do empreendimento, a licença ambiental exigida como requisito para licitação é a licença

A de operação.
B de instalação.
C prévia.
D de funcionamento.
E de projeto.
ID 132408 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2019

A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 em relação ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode-se estender pelo prazo máximo de

A 12 meses.
B 48 meses.
C 60 meses.
D 72 meses.
E 120 meses.
ID 132402 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2019

Nessas situações, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá rescindir o contrato unilateralmente e por escrito somente com as empresas

A Alfa e Beta.
B Gama e Delta.
C Alfa, Gama e Delta.
D Alfa, Beta e Gama.
E Beta, Gama e Delta.