ID 19055 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2021 Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir. Durante a fase de execução de um convênio, o termo aditivo é o instrumento adequado para a alteração do objeto que já tenha sido aprovado. A Certo B Errado
ID 18890 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2021 Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. O interesse público e a presença do Estado como sujeito da relação contratual são suficientes para a caracterização do contrato administrativo. A Certo B Errado
ID 18833 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2021 Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados em parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite da garantia poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato. A Certo B Errado
ID 18780 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2021 Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior impeditiva da execução do contrato, desde que regularmente comprovada, possibilita a rescisão determinada por ato unilateral e escrito da administração. A Certo B Errado
ID 18686 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2021 À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue. No caso específico de reforma de edifício ou de equipamento, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem até o limite de 50%. A Certo B Errado
ID 18427 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2021 Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Toda prorrogação de prazo dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. A Certo B Errado
ID 18282 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2021 Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. Na execução do contrato administrativo por parte do contratado, a subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento independe da anuência da administração pública. A Certo B Errado
ID 18221 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2021 Julgue o item que se segue, relativo a contrato de tecnologia da informação firmados pelo poder público. O contrato deve definir, clara e detalhadamente, as sanções administrativas aplicáveis ao contratado, observada a vinculação aos termos contratuais, sendo possível, em eventual inexecução parcial do contrato, a aplicação, por exemplo, da sanção de advertência juntamente com a de multa. A Certo B Errado
ID 199313 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2020 Texto associado Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos. Em se tratando de contrato de prestação de serviços firmado com a administração pública após regular procedimento licitatório, caso a contratada não pague os encargos trabalhistas dos empregados alocados no contrato, o Estado responderá, subsidiariamente, pelos referidos encargos, em razão da culpa in eligendo. C Certo E Errado
ID 173614 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2020 No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe” A a cláusula do edital de licitação que permite à Administração revogar a licitação. B a rescisão unilateral do contrato, decorrente de conveniência administrativa. C a cláusula contratual que permite à Administração alterar unilateralmente o contrato. D o ato de autoridade pública, não relacionado com o contrato, que impacta no seu equilíbrio econômico-financeiro. E o evento de natureza interna, relacionado à gestão contratual, que dificulta ou impede a execução do ajuste pelo contratado.
