ID 124776 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo. De acordo com o modelo de execução contratual de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deve possibilitar a fiscalização pelo contratante quanto a distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos. A Certo B Errado
ID 124706 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Pareceres de sondagem e levantamento topográfico e cadastral são exemplos de peças técnicas que devem compor o anteprojeto de contratações integradas para execução de obras de edificações. A Certo B Errado
ID 124705 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Nos casos em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido. A Certo B Errado
ID 124704 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato. A Certo B Errado
ID 124697 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o item subsequente, relativo à fiscalização de obras. Para evitar a interrupção dos serviços, a contratada pode realizar modificações nos projetos e nas especificações previamente aprovados, desde que justifique tecnicamente a necessidade das alterações e informe-as posteriormente à fiscalização. A Certo B Errado
ID 10844 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização. A Certo B Errado
ID 10653 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. A lei permite que a autoridade administrativa module os efeitos da declaração de nulidade do contrato administrativo para que ela só tenha eficácia em momento futuro. A Certo B Errado
ID 10652 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. A administração pública pode promover, unilateralmente, alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos. A Certo B Errado
ID 10651 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestação de serviços. A Certo B Errado
ID 10480 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte. A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por, no mínimo, três fiscais de contrato, especialmente designados conforme os requisitos legais aplicáveis. A Certo B Errado
