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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 92136 Direito Empresarial Comercial Contratos Empresariais IDECAN 2026

Sabe-se que o contrato de leasing (arrendamento mercantil) não se limita a uma ideia de locação de determinado bem, entre partes contratantes, com a promessa de sua venda posterior pelo preço convencionado. Pelo contrário, há diversos tipos de leasing , com diferentes formatos ou possibilidades de acerto contratual. No chamado leasing puro ou clássico, pode-se identificar corretamente a participação das seguintes partes:

A O fornecedor do bem, que também pode ser o arrendatário.
B O fornecedor do bem, pessoa física ou jurídica, e uma pessoa física, que pode ser o arrendador ou o arrendatário.
C O fornecedor do bem, pessoa jurídica, e um arrendador, pessoa física ou jurídica.
D O fornecedor do bem, o arrendador e o arrendatário.
E O fornecedor do bem, a instituição financeira, o arrendador e o arrendatário.
ID 112908 Direito Empresarial Comercial Contratos Empresariais VUNESP 2025

A empresa de Tício foi contratada pela empresa de Caio, uma pessoa não ligada a ele em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obrigando-se a obter para a empresa de Caio um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. De acordo com os elementos trazidos pelo enunciado e a conceituação do Código Civil Brasileiro, o contrato celebrado entre essas empresas é um contrato de

A Corretagem.
B Agência.
C Arredamento Mercantil.
D Distribuição.
E Comissão.
ID 29946 Direito Empresarial Comercial Contratos Empresariais FGV 2024

UB Construtora Ltda. e IG Empreendimentos Ltda. firmaram “ Contrato particular de compra e venda de fundo de comércio e outras avenças” , instrumentalizando a celebração de contrato de trespasse de estabelecimento empresarial, correspondente a um posto de combustíveis. Pelo contrato, enquanto a IG deveria dar um sinal de R$ 100.000,00 reais e pagar prestações mensais de R$ 20.000,00 pelo prazo de 3 anos, a UB comprometia-se a "transferir a propriedade do imóvel" em que o posto estava instalado, bem como "transferir todos os equipamentos envolvidos na atividade de venda de combustíveis", bem como "transferir a sua posição contratual no negócio de compra e venda mercantil de derivados de petróleo existente entre a alienante e a IP Produtos de Petróleo S.A.". Os pagamentos foram realizados pontualmente pela IG e a UB chegou a transferir o imóvel e os equipamentos, mas não houve a adequada transferência da posição contratual em razão de a IP não ter respondido oportunamente à notificação enviada pela UB. Diante disso, o posto perdeu a possibilidade de uso da bandeira, o que acabou culminando na ruína do negócio. A responsabilidade pelos prejuízos sofridos pela IG deve ser imputada

A à própria IG, que deve arcar com os riscos intrínsecos ao negócio celebrado, que envolvia a possibilidade de não conseguir o consentimento da IP para assumir a posição contratual.
B à UB e à própria IG, de forma repartida, visto que a ausência de consentimento do terceiro constitui força maior a gerar a extinção do contrato com divisão dos prejuízos.
C exclusivamente à UB, visto ter se obrigado contratualmente a obter a transferência da posição contratual, sem prejuízo de posterior ação regressiva dela contra a IP pela ausência de resposta.
D à UB e à IP, solidariamente, visto que são ambas coautoras do ilícito cometido contra a IG, já que tinham o dever de viabilizar a transferência da posição contratual.
E à UB, pelo descumprimento da obrigação contratual, e, subsidiariamente, à IG, por sua omissão culposa ter sido concausa do dano sofrido.
ID 4962 Direito Empresarial Comercial Contratos Empresariais CESGRANRIO 2024

Uma sociedade empresária postulou a um banco de desenvolvimento empréstimo vinculado a normas especiais para a área de inovação empresarial, apresentando todos os balanços existentes que revelavam lucros em ascensão. Ao analisar a postulação, a área técnica apresentou exigências quanto à comprovação da responsabilidade corporativa no plano social. Em conformidade com as práticas ASG, essa sociedade empresária deverá apresentar elementos que comprovem

A metas aceitáveis
B políticas de equidade
C promoções meritórias
D majoração de receitas
E projeção de desenvolvimento
ID 4947 Direito Empresarial Comercial Contratos Empresariais CESGRANRIO 2024

Uma sociedade empresária atua no comércio exterior com operações de importação e exportação realizando contratos em moeda estrangeira. Nos termos da legislação em vigor no Brasil, esses contratos são considerados

A perfeitos
B anuláveis
C inexequíveis
D impugnáveis
E nulos de pleno direito
ID 4946 Direito Empresarial Comercial Contratos Empresariais CESGRANRIO 2024

Uma empresa do setor alimentício firmou com instituição financeira um contrato de financiamento com alienação fiduciária para a aquisição de maquinário, que foi, ele próprio, dado como garantia fiduciária do financiamento. Passados alguns meses, a empresa se tornou inadimplente, deixando de quitar as parcelas do contrato, o que ensejou a sua constituição em mora pelo banco. Em função do inadimplemento, para reivindicar judicialmente seu direito de crédito, compete ao banco

A demandar a devedora pela via exclusiva da ação de execução de título extrajudicial com o objetivo de obter o pagamento do valor indicado no contrato.
B comprovar a mora da devedora acerca do débito constituído por meio de notificação extrajudicial, que deve apresentar, de forma especificada, o valor devido.
C ingressar com ação de busca e apreensão requerendo que lhe seja entregue o bem ou ajuizar uma ação de execução, observado, nos dois casos, o prazo prescricional que lhes é comum.
D promover a busca e apreensão do bem por meio de ação autônoma que observa o prazo prescricional previsto para ajuizamento da cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
E optar pelo ajuizamento da ação de busca e apreensão do bem dado em garantia, exercendo o direito, na qualidade de proprietário, de reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
ID 44586 Direito Empresarial Comercial Contratos Empresariais CONSULPLAN 2023

Sobre os contratos de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa correta.

A Recebem o tratamento jurídico de operação de compra e venda à prestação.
B Podem ser firmados com pessoas físicas ou jurídicas na qualidade de arrendadora.
C Transferem a propriedade do bem para a arrendatária durante a vigência do contrato.
D Devem prever opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendatário.
ID 116720 Direito Empresarial Comercial Contratos Empresariais VUNESP 2019

A empresa Kero celebrou um contrato de arrendamento mercantil financeiro, mas, após várias parcelas adimplidas, entra em crise financeira e interrompe o pagamento dos valores devidos à arrendadora, que toma as medidas necessárias para a reintegração de posse do bem arrendado. Em vista disso, é correto afirmar que

A a arrendatária não tem direito ao recebimento de eventuais diferenças entre as parcelas vencidas e o valor total da venda, pois esse montante será entregue à arrendante a título de valor residual garantido.
B caso o total pago a título de valor residual da opção de compra for superior ao total do valor residual garantido previsto contratualmente, a arrendatária terá direito de receber a respectiva diferença.
C se a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido com o valor da venda do bem ultrapassar o total do valor residual garantido previsto contratualmente, a arrendatária terá direito de receber essa diferença, deduzidos eventuais descontos previstos no respectivo contrato.
D o pagamento do valor residual garantido de modo fracionado ao longo do contrato descaracteriza o arrendamento mercantil, devendo o caso em tela ser considerado como inadimplemento de compra e venda antecipada.
E o contrato de arrendamento mercantil poderá prever o fracionamento do valor residual garantido e o valor residual da opção de compra sem que isso implique em sua descaracterização.