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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 23389 Direito Sanitário Controle Social no SUS FGV 2025

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 553/2017 dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Ela aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Avalie se tais diretrizes incluem:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.

III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 191545 Direito Sanitário Controle Social no SUS CEBRASPE 2023

Texto associado

Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue os itens que se seguem.

Cabe aos conselhos de saúde a participação na gestão, principalmente a financeira, e na execução das ações e dos serviços de saúde.

C Certo

E Errado

ID 159280 Direito Sanitário Controle Social no SUS AOCP 2023

O movimento pela democratização da saúde, que tomou corpo no Brasil durante a segunda metade da década de setenta, possibilitou a formulação do projeto da Reforma Sanitária Brasileira. Esse processo teve como marco institucional a

A 8ª Conferência Nacional de Saúde.

B 5ª Ação Integrada de Saúde.

C comissão intersetorial do SUS.

D formação das caixas de aposentadorias e pensões.

E Lei Eloy Chaves.

ID 158628 Direito Sanitário Controle Social no SUS AOCP 2023

Em relação às disposições a respeito da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.

A A Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada dois anos, com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em legislação municipal de iniciativa do Prefeito.

C A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

E A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será limitada a 25% em relação ao conjunto dos demais segmentos.

ID 158021 Direito Sanitário Controle Social no SUS AOCP 2023

Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

A É subordinado ao Poder Executivo.

B É convocado a cada 4 anos para discutir as políticas de saúde.

C É criado por meio de portaria específica, e sua dissolução depende de aprovação do judiciário.

D É composto por pessoas de diferentes grupos da sociedade, sendo 25% delas representantes de usuários do SUS.

E Tem caráter deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.

ID 195689 Direito Sanitário Controle Social no SUS CEBRASPE 2021

Texto associado

Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue os itens subsecutivos.

A participação de organizações religiosas nos conselhos de saúde é permitida apenas àquelas que desenvolvam projetos sociais ou outros tipos de atuação na área de saúde.

C Certo

E Errado

ID 197400 Direito Sanitário Controle Social no SUS CEBRASPE 2020

Texto associado

As conferências de saúde, previstas dentro dos princípios fundamentais do SUS, são convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelos conselhos de saúde. Acerca das conferências de saúde, julgue os próximos itens.

As conferências de saúde têm a finalidade de apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS.

C Certo

E Errado

ID 197398 Direito Sanitário Controle Social no SUS CEBRASPE 2020

Texto associado

É prerrogativa da Conferência Nacional de Saúde definir a composição da CIT, ao passo que às conferências estaduais de saúde cabe a definição da composição da CIB nos estados.

C Certo

E Errado

ID 197383 Direito Sanitário Controle Social no SUS CEBRASPE 2020

Texto associado

Representações governamentais e gestores não participam das conferências de saúde, porque devem atuar exclusivamente na CIB e na CIT.

C Certo

E Errado

ID 152823 Direito Sanitário Controle Social no SUS AOCP 2020

Quanto à Conferência de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

A é instância colegiada do governo Federal.

B é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e tem caráter permanente e deliberativo.

C reúne vários seguimentos sociais a cada quatro anos e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

D por meio da representação de vários seguimentos sociais, avalia a situação da saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a cada quatro anos.

E é convocada, em caráter extraordinário, pelo poder executivo. Possui caráter transitório e deliberativo e tem a finalidade de regulamentar a dotação orçamentária e a alocação de recursos para Estados e Municípios, através do plano e fundo de saúde.