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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 171289 Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) FCC 2018

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),

A a pena pode passar da pessoa do delinquente.

B não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

C os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.

D as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.

E a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.

ID 170412 Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) FCC 2018

De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (OEA, 1969),

A toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o
momento de seu nascimento.

B não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, em nenhum Estado signatário da referida convenção.

C ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos
em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar e ao depositário infiel.

D os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a
tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

E toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião
ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou
suas crenças, individual ou coletivamente, exclusivamente em ambiente privado.

ID 203803 Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) CEBRASPE 2017

Texto associado

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos — que representa uma plataforma comum de ação de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tendo como referência o texto anterior, julgue os itens subsequentes, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O sistema interamericano dos direitos humanos consegue garantir efetivamente os direitos fundamentais dos povos dessa região, principalmente porque a democracia está consolidada em todos os Estados das Américas.

C Certo

E Errado