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ID 122036 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho VUNESP 2017

As convenções coletivas de trabalho

A podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade.

B só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade.

C podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes.

D não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa.

E não podem prever penalidades aos trabalhadores.

ID 72697 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho IADES 2017

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito de condições de trabalho.

A Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B É proibido aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos, com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

C O regime especial de seis horas de trabalho não se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes.

D Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa.

E A decisão a respeito de novas condições de trabalho não poderá, em nenhum caso, ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.