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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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Banca

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36 questões encontradas

ID 175622 Direito Tributário Crédito tributário FCC 2021

Uma empresa, que comercializa mercadorias próprias e mercadorias adquiridas de terceiros, foi autuada por autoridade fiscal do Estado em que se localiza, sob a alegação de falta de emissão de documento fiscal relativo ao ICMS. O lançamento de ofício efetuado em seu nome reclama o ICMS considerado devido, multa pela infração de falta de emissão de documento fiscal, bem como os devidos consectários legais incidentes sobre o imposto e a multa reclamados.

Inconformada com essa autuação, a empresa abriu mão de se defender administrativamente e impetrou mandado de segurança, formulando diversos pedidos, inclusive o de concessão de medida liminar, visando a não inscrição do crédito tributário em dívida ativa. A eventual concessão dessa liminar

A extinguirá o crédito tributário, sob condição suspensiva.

B excluirá o crédito tributário.

C extinguirá o crédito tributário, sob condição resolutória.

D suspenderá a exigibilidade do crédito tributário.

E não produzirá qualquer efeito sobre o crédito tributário.

ID 175459 Direito Tributário Crédito tributário FCC 2021

A respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende que o crédito tributário não existe antes do seu lançamento. Tal corrente é conhecida como

A constitutivista.

B lançamentista.

C mista.

D declarativista.

E dúplice.

ID 125794 Direito Tributário Crédito Tributário CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Suspende a exigibilidade do crédito tributário

A o pagamento.

B a compensação.

C a transação.

D a consignação em pagamento.

E a moratória.

ID 125763 Direito Tributário Crédito Tributário CEBRASPE 2021

Texto associado

Integram a dívida ativa tributária os valores advindos de

A contribuição de melhoria.

B custas processuais.

C aluguel e taxa de ocupação.

D contribuição especial.

E empréstimos compulsórios.

ID 198471 Direito Tributário Crédito tributário CEBRASPE 2020

Texto associado

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração
tributária, julgue os itens subsequentes.

Independentemente da natureza ou do tempo de sua
constituição, o crédito tributário tem preferência sobre
qualquer outro, inclusive sobre os créditos decorrentes
da legislação trabalhista ou de acidentes de trabalho.

C Certo

E Errado

ID 199419 Direito Tributário Crédito tributário CEBRASPE 2019

Determinado estado criou um programa especial de
pagamento de créditos tributários vencidos, que possibilitava as
seguintes vantagens:

I dispensa do pagamento de 20% dos créditos inscritos em
dívida ativa devidos por empresas que gerassem mais de
50 empregos diretos;

II dispensa do pagamento de multas decorrentes de infrações à
legislação tributária estadual consideradas de baixo potencial
ofensivo;

III pagamento do restante dos créditos em parcelas mensais e
sucessivas de pelo menos 6% do faturamento mensal da
empresa.

Nessa situação hipotética, o referido programa do estado
contemplou, respectivamente, as seguintes causas de suspensão da
exigibilidade, de extinção e de exclusão do crédito tributário:

A remissão, anistia e compensação.

B remissão, isenção e parcelamento.

C isenção, anistia e compensação.

D remissão, anistia e parcelamento.

E isenção, compensação e parcelamento.

ID 130338 Direito Tributário Crédito tributário CEBRASPE 2019

De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

B extinção da obrigação tributária.

C compensação de créditos e débitos tributários.

D exclusão do crédito tributário.

E remissão da obrigação tributária.

ID 118310 Direito Tributário Crédito Tributário VUNESP 2019

Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que

A o depósito do montante integral o extingue, e a moratória o suspende.

B o parcelamento o suspende, e a compensação o extingue.

C a transação o extingue, e a remissão o suspende.

D a consignação em pagamento o suspende, e a conversão do depósito em renda o extingue.

E a remissão o suspende, e a transação o extingue.

ID 71734 Direito Tributário Crédito tributário IADES 2019

Considerando-se o crédito tributário e lançamento, no que concerne à respectiva exclusão, suspensão e extinção, assinale alternativa correta.

A Quando sujeito ao lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, não tem o condão de constituir o crédito tributário, devendo haver ato expresso da autoridade fazendária a esse respeito.

B A moratória, o parcelamento e a isenção são hipóteses, além de outras previstas na legislação tributária, de suspensão do crédito tributário.

C Dada a natureza constitucional indisponível do crédito tributário, a lei não pode autorizar a respectiva remissão total depois que ele tenha sido devidamente constituído.

D O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se no prazo decadencial de 20 anos.

E O crédito tributário decorre da verificação de ocorrência da obrigação tributária principal, sendo constituído pelo lançamento. A anulação do crédito tributário, contudo, não afeta a obrigação tributária que lhe deu origem.

ID 201434 Direito Tributário Crédito tributário CEBRASPE 2018

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código
Tributário Nacional (CTN).

A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário
que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a
constituição desse crédito.

C Certo

E Errado