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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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36 questões encontradas

ID 144240 Direito Tributário Crédito tributário FCC 2018

Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:

A só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória.

B o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva.

C uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado.

D o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária.

E não se extingue com a prescrição.

ID 136245 Direito Tributário Crédito tributário CEBRASPE 2018

Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa

A interrompe o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.

B suspende o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.

C interrompe o prazo prescricional para o lançamento do crédito.

D suspende o prazo prescricional para o lançamento do crédito.

E não interrompe nem suspende o prazo prescricional da ação para a cobrança do crédito.

ID 39557 Direito Tributário Crédito tributário FGV 2018

João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.

A O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.

B O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento.

C A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.

D O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.

ID 203733 Direito Tributário Crédito tributário CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito
tributário.

A substituição tributária progressiva, modalidade de responsabilidade tributária por transferência, ocorre quando a obrigação de pagar é adiada para momento posterior ao fato jurídico tributário.

C Certo

E Errado

ID 203487 Direito Tributário Crédito tributário CEBRASPE 2017

Texto associado

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em
relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade
desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue os
próximos itens.

A declaração prestada pelo contribuinte nos tributos sujeitos a
lançamento por homologação não constitui o crédito tributário,
pois está sujeita a condição suspensiva de ulterior
homologação pela administração tributária.

C Certo

E Errado

ID 121894 Direito Tributário Crédito tributário VUNESP 2017

Em relação às preferências do crédito tributário, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional,

A o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, bem como aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

B são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

C a multa tributária prefere apenas aos créditos com garantia real.

D são pagos preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos, a cargo de pessoas jurídicas de direito público ou privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação, sendo vedada a cobrança dos créditos vincendos.

E é inconstitucional a lei que estabeleça limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.

ID 205002 Direito Tributário Crédito tributário CEBRASPE 2016

Texto associado

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário,
julgue os itens que se seguem.

A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral
da administração pública, bem como pode depender de
declaração do contribuinte.

C Certo

E Errado

ID 204428 Direito Tributário Crédito tributário CEBRASPE 2016

Texto associado

A sociedade empresária XYZ, que tem por objeto social o comércio de roupas e acessórios, encontra estabelecida em Belém – PA. No desenvolvimento de sua atividade empresarial, essa pessoa jurídica prestava as declarações exigidas pela legislação tributária relativamente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e efetuava o pagamento antecipado do crédito tributário. A partir de dezembro de 2011, embora a sociedade empresária tenha continuado a enviar as declarações, deixou de efetuar o pagamento do valor correspondente à obrigação principal. Em fevereiro de 2016, a secretaria de fazenda estadual identificou, mediante fiscalização no estabelecimento empresarial, o descumprimento das obrigações principal e acessórias relativas ao pagamento do ICMS, tais como a emissão de notas fiscais e preenchimento de livro fiscal obrigatório.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O descumprimento de obrigação de emissão de nota fiscal
dá ensejo à realização, pelo poder público, do lançamento
de ofício, para fins de aplicação da penalidade cabível. Nesse
caso, a multa aplicada equipara-se ao crédito decorrente
da obrigação principal, em virtude da sua natureza jurídica
de obrigação de dar.

C Certo

E Errado

ID 168766 Direito Tributário Crédito tributário FCC 2016

Dentre as causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário NÃO se inclui

A a concessão de medida liminar em mandado de segurança ou em tutela antecipada.

B a moratória.

C o depósito de seu montante integral.

D o parcelamento.

E o pagamento.

ID 168360 Direito Tributário Crédito tributário FCC 2016

NÃO é causa extintiva do crédito tributário:

A a conversão do depósito em renda.

B o pagamento.

C a compensação.

D a moratória.

E a decadência.