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59 questões encontradas

ID 29810 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Créditos Adicionais FGV 2024

Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:

A caracterização de situação emergencial;

B enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;

C existência de superávit financeiro no exercício anterior;

D inexistência de dotação específica para a despesa;

E vinculação com realização de investimentos de capital.

ID 27898 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Créditos Adicionais FGV 2024

Uma das fontes para abrir crédito adicional, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária de um projeto, é a anulação total ou parcial da dotação de outro projeto. A dispensa da exigência para a abertura de créditos adicionais ocorre

A apenas para créditos extraordinários.

B apenas para créditos suplementares.

C apenas para créditos especiais.

D para créditos especiais e extraordinários.

E para créditos suplementares e extraordinários.

ID 27646 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Créditos Adicionais FGV 2024

O Prefeito do Município X deparou-se com uma situação imprevisível: as chuvas de janeiro apresentaram um nível muito acima do esperado, elevando o nível dos rios e provocando enchentes, o que deixou centenas de pessoas desabrigadas. A situação emergencial fundamentou a abertura de créditos extraordinários no montante de R$ 500 mil para atendimento imediato aos munícipes atingidos. Entretanto, durante a execução das ações orçamentárias do referido crédito extraordinário, observou-se que seria necessário reforçar as dotações orçamentárias em R$ 300 mil para que a população atingida pela catástrofe fosse totalmente atendida. Considerando que o crédito extraordinário fora aberto por Decreto e posteriormente convertido em Lei, a qual não estabelecia normas para seu reforço, é correto afirmar que o acréscimo de dotação pretendido deverá ocorrer por meio da abertura de crédito

A suplementar.

B especial.

C ordinário.

D extraordinário.

E regulatório.

ID 27279 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Créditos Adicionais FGV 2024

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos orçamentos, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos:

A especiais ou extraordinários com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por unanimidade.

B suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

C extraordinários destinados a despesas urgentes e imprevistas, aprovados pelo Poder Legislativo por unanimidade.

D orçamentários ou adicionais destinados a realização de despesas correntes, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

E orçamentários ou adicionais destinados a assunção de obrigações diretas, aprovados pelo Poder Legislativo por mais do que 50%.

ID 192156 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Créditos Adicionais CEBRASPE 2023

A vigência dos créditos adicionais suplementares no âmbito do orçamentário público brasileiro

A limita-se ao exercício financeiro em que os créditos foram abertos, não sendo admitida prorrogação (reabertura).

B se esgota com o fim do exercício financeiro em que os créditos foram abertos, mas a reabertura dos seus saldos é permitida para o exercício seguinte.

C não se esgota com o fim do exercício financeiro em que os créditos foram abertos e não é admitida a sua prorrogação (reabertura).

D não se limita ao exercício financeiro em que os créditos foram abertos e a reabertura dos seus saldos é admitida para o exercício seguinte.

ID 191702 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Créditos Adicionais CEBRASPE 2023

Texto associado

Julgue os seguintes itens, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.

O reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou pela abertura de novos créditos especiais.

C Certo

E Errado

ID 158099 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Créditos Adicionais AOCP 2023

A prefeitura do município de Cruz das Almas está planejando a execução de um programa de capacitação para os servidores públicos municipais visando melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Para viabilizar esse programa, será necessário contratar uma empresa especializada em treinamentos. De acordo com os princípios e regras do Orçamento Público, qual é a fonte de recursos adequada para financiar esse programa?

A Impostos municipais arrecadados no último trimestre.

B Receitas provenientes de multas de trânsito aplicadas no município.

C Transferências voluntárias recebidas do governo estadual para investimentos em saúde.

D Doações e auxílios recebidos de empresas privadas para projetos sociais.

E Remanejamento de recursos destinados ao pagamento de salários dos servidores.

ID 195235 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Créditos Adicionais CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público no Brasil.

Diferentemente dos créditos suplementares, que se incorporam ao orçamento, os créditos extraordinários apresentam separadamente as despesas realizadas.

C Certo

E Errado

ID 194905 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Créditos Adicionais CEBRASPE 2022

O município X abriu crédito extraordinário para cobrir despesas imprevistas e urgentes destinadas ao combate da varíola dos macacos, cuja transmissão cresceu exponencialmente no município. Contudo, o valor do crédito extraordinário não foi suficiente para cobrir todas as despesas necessárias ao combate da doença, cuja transmissão continua ascendente, em evidente perigo à saúde pública.

Nesse caso, considerando-se que a abertura do crédito extraordinário foi omissa, para a continuidade das medidas de enfrentamento à doença, o município X

A não poderá abrir novo crédito, haja vista que o valor do crédito extraordinário já se exauriu.

B deverá abrir novo crédito extraordinário em reforço.

C deverá abrir crédito suplementar para complementar o valor do crédito extraordinário.

D deverá abrir crédito especial para complementar o valor do crédito extraordinário.

E deverá alocar recursos na lei orçamentária do ano subsequente.

ID 194647 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Créditos Adicionais CEBRASPE 2022

Texto associado

___ Considere que a lei orçamentária do GDF de 2020 não tivesse considerado, em sua dotação inicial, qualquer recurso para ser utilizado como crédito ordinário no combate à pandemia provocada pela covid 19. Considere, ainda, que, contudo, desde fevereiro de 2020, o GDF tivesse autorizado, por meio de créditos adicionais cerca de R$ 300 milhões para o combate à pandemia.

Em relação à situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, com base na legislação vigente.

Nesse caso, considerando-se a inexistência de créditos ordinários na lei orçamentária anual do DF, os créditos adicionais destinados ao combate à pandemia em 2020 devem ser classificados, exclusivamente, como suplementares.

C Certo

E Errado