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20 questões encontradas

ID 130329 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2019

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

A desacato.

B resistência.

C desobediência.

D crime contra a ordem tributária.

E conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.

ID 130327 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2019

Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos devidos impostos de importação. O motorista, penalmente imputável e proprietário do caminhão, admitiu a propriedade dos produtos. O passageiro, que se identificou como servidor público alfandegário lotado no posto de fiscalização fronteiriço pelo qual o veículo havia passado para adentrar no território nacional, alegou desconhecer a existência dos produtos no caminhão e que apenas pegou carona com o motorista.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, ainda que não tenha havido constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário.

A Certo

B Errado

ID 136194 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2018

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

A A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.

B O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.

C O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.

D A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.

E A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

ID 136186 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2018

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.
Nessa situação hipotética,
caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a multa.

A Certo

B Errado

ID 136182 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.

A Certo

B Errado

ID 136169 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2018

A respeito de crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes. O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A Certo

B Errado

ID 136115 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2018

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.

A Certo

B Errado

ID 136102 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2018

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.
Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

A corrupção passiva privilegiada.

B advocacia administrativa.

C tráfico de influência.

D exploração de prestígio.

E corrupção passiva.

ID 136061 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2018

Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público.

A Certo

B Errado

ID 136060 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2018

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.
Nessa situação hipotética,
Pedro praticou o crime de sonegação de contribuição previdenciária.

A Certo

B Errado