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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 180761 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio FCC 2026

Plínio, sujeito com 35 anos e primário, está sendo investigado por ter, supostamente, cometido 15 furtos qualificados pelo concurso de pessoas e em continuidade delitiva. Segundo a investigação, Plínio e um comparsa subtraíram produtos de alto custo em diversas farmácias localizadas em Cuiabá, umas próximas das outras, em curto espaço de tempo e com o mesmo modus operandi Nesse cenário, Plínio

A terá direito, se confesso, à transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal.
B tera direito à transação penal e suspensão condicional do processo, independentemente de confissão, e ao acordo de não persecução penal se confessar todos os delitos.
C não terá direito à transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, eis que o montante da pena ultrapassa o previsto legalmente.
D tera direito à transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, independente de confissão.
E não terá direito à transação penal e suspensão condicional do processo diante do montante da pena prevista, mas terá ao acordo de não persecução penal, se confesso for.
ID 24526 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio FGV 2025

Durante evento com a presença de dignitários internacionais, realizado no Estado de São Paulo, Caio e Matheus, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de um simulacro de arma de fogo, subtraíram um veículo automotor oficial, de titularidade da União, deixando o motorista no local. Na sequência, os indivíduos se evadiram, sendo encontrados na posse do automóvel subtraído já no Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio e Matheus responderão pelo crime de:

A extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;
B roubo qualificado, em razão do concurso de pessoas, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;
C roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;
D extorsão duplamente qualificada, em razão do concurso de pessoas e pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;
E roubo qualificado, pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado.
ID 23994 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio FGV 2025

Lucas, reincidente em crime doloso e agindo com dolo, ingressou em um supermercado localizado em Fortaleza/CE, ocasião em que colocou, em sua mochila, três litros de azeite e cinco diferentes garrafas de bebidas destiladas. Na sequência, o agente passou pelo caixa do estabelecimento comercial sem efetuar o pagamento. Registre-se que, já no estacionamento, Lucas foi abordado e contido pelo segurança do local, ocasião em que os bens recuperados foram avaliados em R$ 900,00 (novecentos reais). Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Lucas

A responderá pelo crime de furto simples, não podendo o Juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, nem tampouco aplicar somente a pena de multa.
B responderá pelo crime de furto qualificado, sendo certo que o Juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
C tráfico de influência, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
D tráfico de influência, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
E exploração de prestígio, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
ID 23870 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio FGV 2025

Gilles, prostituto, mandou mensagem de texto para Homero, seu cliente, homem casado, às 22h, dizendo-lhe que se ele não transferisse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua conta, em até uma hora, via Pix, publicaria, em rede social aberta, vídeos íntimos, gravados clandestinamente, em que eles apareciam tendo relações sexuais. Temendo a ameaça, Homero tentou fazer a transferência, porém, devido ao horário, somente conseguiu transferir a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a conta de Gilles, a quem explicou a restrição de valor para a transferência demandada. Gilles, irritado com o acontecido, publicou em rede social aberta, imagens por ele geradas, com o uso de inteligência artificial, a partir de um filme pornográfico comercial, em que dois homens faziam sexo, nas quais os rostos dos atores foram substituídos pelos de Homero e Gilles. Diante do caso narrado, Gilles cometeu o(s) crime(s) de

A extorsão, apenas.
B extorsão, na forma tentada.
C extorsão e registro não autorizado da intimidade sexual, apenas.
D extorsão, na forma tentada, e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
E extorsão, registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
ID 23869 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio FGV 2025

Kátia apresenta-se publicamente como mística e paranormal, mas não passa de uma vigarista. Ao atender a rica empresária Lucrécia, que lhe confidenciou estar vivendo problemas familiares (adultério do marido e uso de drogas ilícitas pelo filho mais velho), Kátia, durante consulta supostamente espiritual, afirmou, falsamente, que tudo isso era obra de um antigo demônio, que a estava “amarrando”, e que era necessário um trabalho espiritual urgente, ou as coisas iriam piorar ainda mais, já que a entidade em questão só sossegaria com a morte de alguém. Segundo a falsária, estaria para acontecer alguma tragédia com ela ou com seus familiares. Kátia, então, solicitou a Lucrécia que fizesse um Pix, em seu favor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Muito assustada com as revelações e temendo pela própria vida ou de algum familiar próximo, Lucrécia realizou o pagamento. Diante do caso narrado, Kátia praticou

A extorsão.
B estelionato.
C fato atípico.
D charlatanismo.
E curandeirismo.
ID 23061 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio FGV 2025

Fábio, primário e portador de bons antecedentes, agindo com dolo, ao perceber que João caminhava desatento pela orla da cidade de Florianópolis/SC, colocou a mão no bolso deste e subtraiu o seu telefone celular, evadindo-se na sequência. Por se tratar de um aparelho de telefonia móvel antigo, sem dados importantes, João deixou de comunicar os fatos às autoridades públicas. Registre-se, por fim, que o bem subtraído foi avaliado em R$ 400,00. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio:

A responderá pelo crime de furto simples privilegiado, podendo o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminuí-la de um a dois terços, vedada a aplicação isolada da pena de multa;
B responderá pelo crime de furto simples privilegiado, podendo o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa;
C não responderá pelo crime de furto, já que não há notícias de representação por parte da vítima;
D não responderá pelo crime de furto, em razão do princípio da insignificância;
E responderá pelo crime de furto simples, sem qualquer privilégio.
ID 21694 Direito Penal Crimes contra o patrimônio FGV 2025

Gertrudes compra determinado bem de Homero, produto de crime de estelionato praticado por ele, com plena ciência da origem ilícita da coisa. Concluído o inquérito policial, o Ministério Público requer ao Juiz a declaração da extinção da punibilidade do estelionato, por decadência do direito de representação, ao tempo em que oferece denúncia contra Gertrudes pelo crime de receptação dolosa. O Juiz acolhe o requerimento ministerial, declarando extinta a punibilidade do delito de estelionato, e, recebendo a denúncia pelo crime de receptação, determina a citação de Gertrudes para oferecer resposta à acusação. Na resposta, a defesa requer a extensão a Gertrudes da declaração da extinção da punibilidade do fato, argumentando que o crime que lhe é imputado está relacionado ao estelionato. Diante do caso descrito, deverá o Juiz

A declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é conexo a outro se comunica a este.
B declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é elemento de outro se comunica a este.
C declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro se comunica a este.
D não declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é elemento de outro não se comunica a este.
E não declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se comunica a este.
ID 21430 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio FGV 2025

No dia 2 de julho de 2025, às 3 horas da madrugada, na cidade de Duque de Caxias, RJ, Inácio, juntamente com Jorgina, inimputável por doença mental, retirou uma tampa metálica de bueiro de instalação de energia, pertencente à sociedade empresária concessionária de serviço público, localizada na via pública, no intuito de vendê-la como sucata a um ferro-velho clandestino. O bem em questão valia R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Inácio possui anotação em sua folha criminal por crime de lesão corporal, na qual foi concedida suspensão condicional da pena, cujo período de prova se iniciou em 3 de março de 2019; a pena extinguiu-se em 2 de março de 2024, em decorrência do término do período de prova sem revogação. Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Inácio cometeu crime de furto

A qualificado.
B qualificado privilegiado.
C circunstanciado pelo repouso noturno.
D qualificado, com a incidência da causa de aumento de pena do repouso noturno.
E qualificado privilegiado, com a incidência da causa de aumento de pena do repouso noturno.
ID 10545 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública. Um objeto abandonado, ainda que de expressivo valor econômico, não pode ser considerado objeto de furto, mesmo que o indivíduo que o encontre não o restitua a quem posteriormente o reivindique.

A Certo
B Errado
ID 10543 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública. Um comerciante que adquire maquinário proveniente de crime de roubo, estando ciente da origem ilícita do objeto, e o utiliza em seu próprio negócio incorre no crime de receptação qualificada, ainda que a atividade comercial por ele desenvolvida seja lícita e legalmente regulamentada.

A Certo
B Errado