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ID 121963 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP 2018

A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo

A é crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa.

B é punida pela Lei de Licitações unicamente a título de multa.

C apenas se caracteriza como crime se do fato advém prejuízo para a Administração Pública.

D pune criminalmente tanto o funcionário público como o particular que licita nessa condição.

E sujeita o funcionário público a suspensão, se culposa, e demissão, se dolosa, mas não caracteriza crime.

ID 121961 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP 2018

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” Tal norma traduz exemplo de interpretação

A científica.

B autêntica.

C extensiva.

D doutrinária.

E analógica.

ID 121944 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP 2018

O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida

A comete o crime de concussão.

B não comete qualquer crime.

C comete o crime de corrupção passiva.

D comete o crime de prevaricação.

E comete o crime de corrupção ativa.

ID 121928 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP 2018

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a assertiva correta.

A Mévio, vendedor, ao oferecer vantagem econômica a Tício, gerente de compras de rede de supermercado, para que seus produtos fossem adquiridos, pratica o crime de corrupção ativa, previsto no art. 333, do CP.

B Caio, funcionário público, por vingança, ao retardar, indevidamente, a expedição de certidão de interesse de Tício, seu desafeto, a fim de o prejudicar, pratica crime de prevaricação, previsto no art. 319, do CP.

C Tícia, funcionária pública, ao furtar a carteira da colega, também funcionária pública, pratica o crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1o, do art. 312, do CP.

D Mévia, ao se opor à apreensão ilegal de seu filho menor pela Polícia Militar, pratica o crime de resistência, definido no art. 329, do CP.

E Semprônio, ao se recusar a assinar o mandado de citação de ação de execução, perante o oficial de justiça, pratica o crime de desobediência, previsto no art. 330, do CP.