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ID 160964 Direito Penal Militar Crimes Militares AOCP 2024

Sobre o crime, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969).

A Diz-se o crime tentado quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
B Comete crime com dolo eventual o agente que, deixando de empregar a cautela, atenção ou diligência ordinária ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.
C O agente incorre nas penas cominadas ainda que impossível a consumação do crime por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto.
D Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito são causas que excluem o crime.
E A pena deve ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.
ID 160723 Direito Penal Militar Crimes Militares AOCP 2024

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

A Extingue-se a punibilidade, dentre outras causas, pela morte do agente.
B A imposição da medida de segurança não impede a expulsão do estrangeiro.
C A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.
D No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
E O curso da prescrição da execução da pena interrompe-se enquanto o condenado está preso por outro motivo.
ID 192573 Direito Penal Militar Crimes Militares CEBRASPE 2023

No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual o

A policial militar reformado que desobedecer a ordem do comandante do 1.º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.
B civil que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.
C policial militar da ativa que, ainda que esteja de férias, publicar crítica indevida a documento oficial em suas redes sociais.
D policial militar da reserva remunerada que desacatar superior, ofendendo a dignidade ou o decoro deste.
E militar das Forças Armadas que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.
ID 157047 Direito Penal Militar Crimes Militares AOCP 2022

Imagine que Caio, policial militar, em serviço, valendo-se de uma arma que porta ilegalmente, efetue disparos contra seu desafeto, Jeremias, com a intenção de matá-lo. No entanto, após errar os dois primeiros tiros, Caio percebe a insensatez de seus atos, razão pela qual guarda sua arma, que ainda possuía outras munições, e foge do local. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar (CPM).

A Caio responderá por tentativa de homicídio, uma vez que, iniciada a execução, o crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
B Caio não responderá por tentativa de homicídio, pois restou caracterizada hipótese de arrependimento posterior.
C Como impediu que o resultado se produzisse, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.
D Em razão da desistência voluntária, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.
E Como se trata de hipótese de erro de execução, Caio responderá pela tentativa de homicídio.
ID 156079 Direito Penal Militar Crimes Militares AOCP 2022

Na deserção “ tutela-se o serviço militar afetado pelo fato de o agente não estar presente. Protege-se, ademais, o dever militar, o comprometimento, a vinculação do homem aos valores éticos e funcionais da caserna e de sua profissão .” Nesse contexto, à luz do Código Penal Militar, resta caracterizada a deserção quando, sem licença, ausentar-se o militar da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de

A três dias.
B cinco dias.
C oito dias.
D quinze dias.
E trinta dias.
ID 136229 Direito Penal Militar Crimes Militares CEBRASPE 2018

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado atípico pelo Código Penal Militar.

A Certo
B Errado
ID 136228 Direito Penal Militar Crimes Militares CEBRASPE 2018

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Durante operação conjunta das Forças Armadas, um sargento danificou patrimônio militar. Em sua defesa, ele argumentou que agiu em estado de necessidade, não tendo podido, por esta razão, evitar o dano causado. Assertiva: Nessa situação, o estado de necessidade, se comprovado, será considerado excludente do crime, independentemente da valoração do bem sacrificado.

A Certo
B Errado
ID 136224 Direito Penal Militar Crimes Militares CEBRASPE 2018

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado configurou a extinção da punibilidade.

A Certo
B Errado
ID 136222 Direito Penal Militar Crimes Militares CEBRASPE 2018

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Durante a formatura em determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia. Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de desacato a superior será agravada em razão da pessoa ofendida.

A Certo
B Errado
ID 136218 Direito Penal Militar Crimes Militares CEBRASPE 2018

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Um cabo das Forças Armadas escalado para serviço na organização militar a que servia compareceu e assumiu a incumbência em estado de embriaguez, tendo ingerido, voluntariamente, grande quantidade de bebida alcoólica momentos antes de se apresentar no serviço. Todavia, seu estado não foi notado, e, nas primeiras horas da atividade, ao discutir com um militar que também estava em serviço, disparou sua arma de fogo na direção deste, matando-o instantaneamente. Assertiva: Nessa situação, será considerado inimputável o cabo, se ficar comprovado que, naquele momento, sua embriaguez era completa e que ele era plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.

A Certo
B Errado