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ID 46691 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública Consulplan 2021

Assinale a alternativa correta, tendo como referência crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

A Haverá o delito de prevaricação quando o funcionário, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
B A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente que pratica o delito de peculato em quaisquer das suas modalidades.
C Comete o delito de concussão o funcionário que, no exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
D Incorre no delito de corrupção passiva o funcionário que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
E O delito de inserção de dados falsos em sistema de informações exige um especial fim de agir por parte do agente, a saber: a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
ID 20367 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2021

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu mandato poderá responder como sujeito ativo do crime de aumento de despesa total com pessoal.

A Certo
B Errado
ID 20309 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.

A Certo
B Errado
ID 20166 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.

A Certo
B Errado
ID 20131 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por autoridades policiais que pretendessem levá-lo à delegacia, sem que houvesse flagrante, é suficiente para caracterizar o delito de resistência.

A Certo
B Errado
ID 20067 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.

A Certo
B Errado
ID 20014 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.

A Certo
B Errado
ID 19721 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.

A Certo
B Errado
ID 19640 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.

A Certo
B Errado
ID 19586 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu mandato poderá responder como sujeito ativo do crime de aumento de despesa total com pessoal.

A Certo
B Errado