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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 52234 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FCC 2020

Constitui crime de

A tráfico de influência, delito contra a administração da justiça, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

B tergiversação, delito contra a administração da justiça, o ato do advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, sucessivamente, partes contrárias.

C exploração de prestígio, delito praticado por particular contra a administração em geral, solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

D patrocínio infiel, delito praticado por funcionário púbico contra a administração em geral, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

E favorecimento real, delito contra a administração da justiça, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

ID 36008 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FGV 2020

Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de:

A corrupção passiva privilegiada;

B abandono de função;

C violação de sigilo profissional;

D corrupção passiva simples;

E prevaricação.

ID 36007 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FGV 2020

João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo. Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:

A concussão;

B corrupção passiva simples;

C prevaricação;

D corrupção passiva com aumento de pena;

E tráfico de influência.

ID 36006 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FGV 2020

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria. Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

A o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;

B foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;

C Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;

D Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;

E não há crime devido ao exercício regular de um direito.

ID 36005 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FGV 2020

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A no crime de concussão, o funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima;

B na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;

C no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública;

D responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;

E no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.

ID 200876 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2019

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso
de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com
atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

A desacato.

B resistência.

C desobediência.

D crime contra a ordem tributária.

E conduta penalmente atípica, considerada mera infração
administrativa.

ID 151552 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública AOCP 2019

O funcionário público que retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse
ou sentimento pessoal, incorrerá no
delito de

A prevaricação.

B condescendência criminosa.

C concussão.

D corrupção passiva.

E corrupção ativa.

ID 142340 Direito Penal Crimes contra a administração pública FCC 2019

A denúncia de desvios de verbas, a investigação de agentes públicos e privados, o desmantelamento de
esquemas para beneficiar indevidamente órgãos e instituições, têm ocupado as manchetes diárias da mídia
impressa e televisiva, familiarizando o cidadão brasileiro com uma terminologia jurídica sobre os crimes associados
à corrupção.
Relacione os tipos de crime listados abaixo às suas respectivas caracterizações.
1. Corrupção ativa
2. Tráfico de influência
3. Extorsão
( ) Oferecimento de alguma forma de compensação para que o agente público deixe de fazer algo que, dentro de
suas funções, deveria fazer.
( ) Uso de uma posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das conexões com pessoas em
posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros.
( ) Ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mediante violência ou ameaça, com a intenção
de obter vantagem, recompensa ou lucro.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

A 1, 3 e 2

B 1, 2 e 3

C 2, 1 e 3

D 2, 3 e 1

E 3, 2 e 1

ID 119038 Direito Penal Crimes contra a administração pública VUNESP 2019

O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servidor público, sujeita-se a responsabilidade, em tese, por

A crime praticado por particular contra a Administração em geral, pelos fatos terem sido praticadosindiretamente.

B crime praticado por particular contra a ordem tributária, pelos fatos terem sido praticados porinterposta pessoa.

C crime praticado por particular contra a ordem fiscal, pelos fatos terem ocorrido fora do local deexercício do agente público.

D crime funcional contra a ordem tributária.

E infração funcional à legislação tributária, mediante Ação Anulatória.

ID 118566 Direito Penal Crimes contra a administração pública VUNESP 2019

Assinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.

A A reparação do dano realizada antes da sentença penal irrecorrível por crime de peculato culposo permite a redução da pena pela metade.

B Funcionário público, com cargo em comissão, que altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, causando danos à Administração Pública, pode ser punido com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

C O crime de divulgação de segredo somente se procede mediante representação.

D É crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, a omissão culposa de publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo.

E Nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, é efeito da condenação, por dois terços do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor das pessoas jurídicas que tenham, em caráter permanente, como atividade principal a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira.