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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 8259 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública CEBRASPE 2025

Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir. Configura o crime de falsidade ideológica fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF).

A Certo
B Errado
ID 160709 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública AOCP 2024

De acordo com o Código Penal, constitui crime de fraude em certame de interesse público

A revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
B utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de avaliação ou exame públicos.
C apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
E frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.
ID 31833 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública FGV 2024

Zelda, empresária de 60 anos de idade, copiou a assinatura de seu namorado, Bento, em procuração. Bento tem 18 anos de idade, é analfabeto e reside na zona rural do município X. Embora grosseira e perceptível, a falsificação permitiu que Zelda alcançasse seu objetivo de sacar dinheiro da conta bancária de Bento para si. Diante de tal situação hipotética, Zelda deve responder pela prática do crime de

A falsificação de documento particular.
B falsificação de documento público.
C apropriação indébita.
D abuso de incapaz.
E estelionato.
ID 30390 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública FGV 2024

João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a abordagem, o condutor acabou confessando que a placa de identificação do automóvel teria sido adulterada, no dia anterior, por um colega. Disse e comprovou, ainda, que a conduta se deu, apenas, para que ele e seu amigo não fossem multados por excesso de velocidade, inexistindo, na conduta perpetrada, qualquer finalidade comercial ou industrial. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João

A não responderá por qualquer crime, pois a legislação criminaliza a conduta de adulterar sinal identificador de veículo automotor, não abarcando os veículos elétricos.
B não responderá por qualquer crime, pois a adulteração se limitou à placa de identificação, não englobando o número de chassi do automóvel.
C não responderá por qualquer crime, por não ter sido o responsável pela adulteração da placa de identificação do veículo elétrico.
D responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, sem qualificadoras ou causas de aumento de pena.
E responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, na modalidade qualificada.
ID 29817 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública FGV 2024

Caio, particular, falsificou, com extrema qualidade, papel moeda de curso legal na República Federativa do Brasil, fabricando dezenas de notas de cinquenta reais, com o objetivo de colocá-las em circulação no mercado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:

A falsificação de documento particular;
B falsificação de documento público;
C petrechos de falsificação;
D falsidade ideológica;
E moeda falsa.
ID 115187 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública VUNESP 2023

É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?

A Sim, pois a conduta apenas é punida quando praticada com intenção.
B Sim, pois a conduta apenas é punida com realização de exame que comprove a falsidade.
C Sim, pois trata-se de Crime Contra a Fé Pública.
D Não.
E Sim, pois só é aplicada sua pena se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
ID 115186 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública VUNESP 2023

Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:

A apenas é punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio, não sendo punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
B aquele que utiliza passaporte alheio como próprio e aquele que cede o passaporte próprio para uso alheio são igualmente punidos.
C aquele que utiliza passaporte alheio como próprio é punido mais gravemente do que aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
D aquele que cede passaporte próprio para uso alheio é punido mais gravemente do que aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.
E apenas é punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio, não sendo punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.
ID 20442 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública VUNESP 2023

Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento.
B Os crimes de falsificação de papéis público, petrechos de falsificação, falsificação de selo ou sinal público são próprios de funcionários públicos, praticados no exercício do cargo.
C O crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico.
D Se o sujeito, além de falsificar o documento, também o utiliza, incorrerá nas penas do crime de falsificação e do crime de uso.
E O crime de falso reconhecimento de firma ou letra somente se caracteriza em documento público.
ID 15354 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública CEBRASPE 2022

Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

A A conduta de falsificar cartão de crédito ou de débito configura, por equiparação, a infração penal de falsificação de moeda.
B O pagamento de vantagem indevida que tenha sido oferecida ou solicitada é requisito necessário para a consumação dos crimes de corrupção ativa e passiva.
C O crime de supressão de documento e o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro serão punidos na forma tentada se não ocorrer prejuízo nem a destruição total do objeto.
D A inexistência do dolo específico, como a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, por exemplo, acarreta a atipicidade do crime de falsidade ideológica.
E A conduta do empresário que, dolosamente, altera informações dos livros mercantis relativas ao seu estabelecimento comercial configura falsificação de documento particular.