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ID 125492 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública CEBRASPE 2020

Considerando a carteira de crime de falsificação de documento público a conduta do agente unicamente altera

A número de falsificação de documento público a conduta do agente unicamente altera
B notas fiscais.
C testamento particular.
D carteira de débito bancário expedida por autarquia federal.
E fotocópia de carteira de identidade sem autenticação.
ID 98780 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Instituto Quadrix 2020

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro, mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.

A Certo
B Errado
ID 68773 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública FUNDATEC 2020

Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.

A Aquele que fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda responde pelo delito de moeda falsa.
B O agente público que falsifica, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, incorre no delito de falsificação de documento público, aumentando-se a pena de sexta parte.
C O cartão de crédito é equiparado a documento público para fins do delito de falsificação de documento público.
D Omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito de terceiro, enquadra-se como delito de falsificação de documento particular.
E Aquele que usa, como próprio, documento alheio ou se atribui falsa identidade comete delitos apenados com detenção e multa, ainda que se constituam elementos de crime mais grave.
ID 66923 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública FUNDATEC 2020

Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.

A Aquele que fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda responde pelo delito de moeda falsa.
B O agente público que falsifica, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, incorre no delito de falsificação de documento público, aumentando-se a pena de sexta parte.
C O cartão de crédito é equiparado a documento público para fins do delito de falsificação de documento público.
D Omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito de terceiro, enquadra-se como delito de falsificação de documento particular.
E Aquele que usa, como próprio, documento alheio ou se atribui falsa identidade comete delitos apenados com detenção e multa, ainda que se constituam elementos de crime mais grave.
ID 132705 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública CEBRASPE 2019

De acordo com o Código Penal, é tipificado como crime de falsificação de documento público a

A adulteração de cartão de crédito ou de débito.
B alteração em livros mercantis de sociedade empresarial.
C inserção de declaração diversa da que deveria ser escrita em documento público.
D certificação falsa, na função pública, de fato que habilite alguém a obter cargo público.
E falsificação de marcas, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública.
ID 95691 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública IESES 2019

Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:

A No delito de usurpação de função pública, art. 328 do Código Penal.
B No delito de falsa identidade, art. 307 do Código Penal.
C Na contravenção de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo, art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Leidas Contravenções Penais).
D Na contravenção de simulação da qualidade de funcionário, art. 45 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Leidas Contravenções Penais).
ID 55228 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública FCC 2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,

A não comete o delito de falsa identidade (art. 307) do Código Penal aquele que, conduzido perante a autoridade policial, atribui a si falsa identidade com o intuito de ocultar seus antecedentes, tendo em vista o princípio da autodefesa.
B assim como nos demais crimes não patrimoniais em geral, os delitos contra a fé pública são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver reparação do dano causado ou a restituição da coisa subtraída.
C a conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, é tipificada como falsificação de documento particular.
D tanto o charlatanismo (art. 283), quanto o curandeirismo (art. 284), são classificados no Código Penal como crimes contra a fé pública.
E fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer papel público constitui contravenção penal.
ID 54942 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública FCC 2019

Quanto aos crimes contra a fé pública,

A compete à Justiça Estadual comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento público falso quando se tratar de Carteira de Habilitação de Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil.
B há sempre concurso entre os crimes de falsificação de documento público e estelionato, segundo entendimento do sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
C configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar, no todo ou em parte, testamento particular, duplicata e cartão bancário de crédito ou débito.
D atípica a conduta de, em situação de autodefesa, atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial.
E inadmissível proposta de suspensão condicional do processo no crime de falsidade ideológica de assentamento de registro civil.
ID 136177 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública CEBRASPE 2018

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.

A Certo
B Errado