Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

43 questões encontradas

ID 179988 Direito Penal Culpabilidade FCC 2026

A teoria da culpabilidade por vulnerabilidade

A propõe a supressão do conceito normativo de culpabilidade adotado pela dogmática penal moderna e a criação de um novo conceito que abarca em sua estrutura um elemento valorativo consistente na situação socioeconômica do agente.

B propõe a adoção de um conceito que limita a culpabilidade de ato, utilizando como critério para distribuição do poder de contenção das agências judiciais o esforço pessoal realizado pelo agente para se colocar na situação de vulnerabilidade.

C confere maior isonomia ao processo de criminalização, permitindo a redução ou exclusão da culpabilidade nos casos em que o agente for mais vulnerável e legitimando o aumento da pena nos casos em que o agente tenha partido de uma posição de menor vulnerabilidade.

D está fundada em alguns princípios constitucionais, dentre eles o princípio da humanidade das penas, partindo do pressuposto de que a pena mais humanizada é aquela que leva em consideração a vulnerabilidade do agente no sistema prisional.

E consiste em uma espécie de culpabilidade de autor, que utiliza a posição social e o estado de vulnerabilidade do agente como critérios para contenção do poder punitivo, não analisando a conduta em si por ele praticada.

ID 61312 Direito Penal Culpabilidade FUNDATEC 2026

Com base no disposto no Código Penal acerca da imputabilidade penal, analise a sentença abaixo: É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (1ª parte) . A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (2ª parte) . Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial (3ª parte) . Quais partes estão corretas?

A Apenas a 1ª parte.

B Apenas a 2ª parte.

C Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D Todas as partes.

ID 60396 Direito Penal Culpabilidade FUNDATEC 2026

Sobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

A A coação física irresistível (vis absoluta) possui natureza jurídica de causa excludente da culpabilidade por ausência de voluntariedade no ato.

B O art. 22 do Código Penal trata da coação moral irresistível (vis compulsiva), a qual se constitui em grave ameaça feita pelo coator ao coato, exigindo deste último que pratique lesão a bem jurídico pertencente a outra pessoa, sob pena de sofrer um mal injusto e irreparável, excluindo-se a culpabilidade.

C Se a coação moral for irresistível, o coator responde como autor pelo crime praticado pelo coagido, além da agravante prevista no art. 62, II, do Código Penal. O coagido é isento de pena, em razão da inexigibilidade da conduta diversa.

D Se a coação moral for resistível, o coator responde como autor pelo crime praticado pelo coagido. Já o coagido responde pelo crime praticado, com a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, “c” do Código Penal.

ID 7296 Direito Penal Culpabilidade CEBRASPE 2026

Texto associado

No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue o item subsequente.

O agente que, por erro evitável, supõe estar acobertado por uma causa de exclusão da ilicitude atua sem culpabilidade, devendo ser a pena afastada.

A Certo

B Errado

ID 7295 Direito Penal Culpabilidade CEBRASPE 2026

Texto associado

No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue o item subsequente.

O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena, ficando sujeito, contudo, à imposição de medida de segurança.

A Certo

B Errado

ID 24335 Direito Penal Culpabilidade FGV 2025

José, sozinho em casa, à noite, temeroso por conta das ameaças à sua vida que recebera nas semanas anteriores, percebeu um vulto se aproximando de sua residência. Ele acreditou ter visto o vulto fazer um movimento com o braço em direção ao bolso do casaco e, depois, apontando em sua direção. Por isso, José entendeu que o vulto portava uma arma de fogo e, estando também armado, disparou primeiro, causando grave ferimento no desconhecido. Instantes depois, percebeu que era apenas o vizinho tentando entregar-lhe uma correspondência. José foi acusado de tentativa de homicídio e alegou, em sua defesa, que acreditou que seria vítima de um disparo. Sobre a natureza do argumento deduzido pela defesa de José e a consequência jurídico-penal decorrente de sua eventual aceitação, assinale a afirmativa correta.

A Trata-se de descriminante putativa, tendo por consequência a exclusão do dolo.

B Trata-se de legítima defesa, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.

C Trata-se de legítima defesa putativa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.

D Trata-se de erro de tipo permissivo, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.

E Trata-se de inexigibilidade de conduta diversa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.

ID 24186 Direito Penal Culpabilidade FGV 2025

O Sr. Hugo, 75 anos, foi diagnosticado com a doença de Alzheimer e apresenta, entre outros sintomas, episódios de agressividade física e verbal. Em um desses episódios, ele arremessou uma faca sobre sua esposa, D. Hilda, de 70 anos, causando um corte profundo em seu braço. Sobre essa situação é correto afirmar que

A o Sr. Hugo poderá ser considerado inimputável do ponto de vista penal em razão do diagnóstico de transtorno neurocognitivo.

B o Sr. Hugo será condenado por violência doméstica contra a idosa, mas poderá converter a pena em pagamento de cestas básicas.

C de acordo com a lei antimanicomial, o Sr. Hugo será internado para tratamento em um hospital de custódia.

D o Sr. Hugo é considerado inimputável do ponto de vista penal por ser idoso com mais de 70 anos.

E o Sr. Hugo poderá ser interditado criminalmente pela tentativa de feminicídio contra sua esposa.

ID 23062 Direito Penal Culpabilidade FGV 2025

Em junho de 2025, Lucas difamou Matheus, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Registre-se, contudo, que, ao tempo da ação, o agente, por força de doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

A responderá pelo crime de difamação, mas a sua pena poderá ser reduzida de um a dois terços, em razão da semi-imputabilidade;

B é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da tipicidade da conduta perpetrada;

C é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da ilicitude da conduta perpetrada;

D responderá pelo crime de difamação, sem qualquer redução de pena em razão da semi-imputabilidade;

E é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade do agente.

ID 21806 Direito Penal Culpabilidade FGV 2025

Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição.

A O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a realidade fática e os elementos constitutivos do tipo penal, enquanto o erro de proibição se refere à falsa noção quanto à ilicitude da conduta.

B O erro de tipo exclui a culpabilidade e, quando invencível, é causa de isenção de pena, enquanto o erro de proibição exclui a tipicidade.

C O erro de tipo é sempre invencível, enquanto o erro de proibição pode ser vencível ou invencível.

D O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a lei penal, enquanto o erro de proibição se à falsa noção sobre os fatos.

E O erro de tipo é irrelevante para o Direito Penal, enquanto o erro de proibição pode atenuar a pena.

ID 9361 Direito Penal Culpabilidade CEBRASPE 2025

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir. É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A Certo

B Errado