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Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO

A Polícia Rodoviária Federal.
B Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
C Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
D O Corpo de Bombeiros Militar dos Estados e do Distrito Federal.
E Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos seguintes órgãos e entidades:

I. o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III. os árgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V. a Policia Rodoviária Federal.
VI. as Policias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
VII. as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Está correto o que se afirma em

A I,II, III e IV, apenas.
B I, II, III, IV e VII, apenas.
C I a VII.
D I, II, III, IV, V e VI, apenas.
E III e IV, apenas.

O Decreto nº 11.301/2023 estabelece a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran-AC. Com base na legislação mencionada, sobre as competências dos membros da organização do Detran-AC, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Presidência.
2. Chefia de Gabinete da Presidência.
3. Secretaria de apoio ao Conselho Estadual de Trânsito – SACETRAN.
4. Assessoria Jurídica.
5. Diretoria Administrativa Financeira.

( ) Coordenar, dirigir e controlar as atividades relativas a material de patrimônio, serviços gerais, transporte, vigilância, manutenção e conservação, comunicações administrativas, administração de recursos humanos, financeira e contábil.
( ) Baixar atos, normas, instruções, circulares e recomendações para a execução eficiente dos serviços do Detran-AC.
( ) Proferir despacho conclusivo sobre a aplicação de norma jurídica, quando houver precedente atual da Procuradoria-Geral do Estado em caso idêntico, justificando a similitude fática e jurídica autorizadora de sua aplicação automática.
( ) Secretariar as sessões, prestando informações e esclarecimentos para facilitar o andamento dos trabalhos.
( ) Preparar e despachar os expedientes da Presidente, bem como assisti-la no desempenho com o público interno e externo.

A 5 – 1 – 4 – 2 – 3.
B 1 – 5 – 4 – 2 – 3.
C 5 – 1 – 4 – 3 – 2.
D 4 – 3 – 2 – 5 – 1.
E 5 – 1 – 3 – 4 – 2.

As competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, estão definidas na Lei nº 9.503/1997 – CTB. Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência dos referidos órgãos e entidades.

A Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
B Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
C Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
D Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
E Fiscalizar os estacionamentos privados, para verificar se os veículos estão estacionados corretamente e se o local é seguro, podendo interditar o estabelecimento em caso de irregularidades.
Texto associado
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue os itens seguintes.

O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e de compliance .

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue os itens seguintes.

O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são executadas.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 81 a 87 .

As polícias militares dos estados e do Distrito Federal são
órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito
(SNT).

C Certo
E Errado

Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outros, integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas:

A ao aperfeiçoamento das ações inerentes à maior eficiência, segurança e educação de trânsito.
B à implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
C à fiscalização das condições urbanas, técnicas e aos requisitos de segurança, higiene, defesa ambiental e conforto estabelecidos pelo poder competente.
D à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação.
E à fiscalização da aplicação dos exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.