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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 49468 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais FCC 2026

A citação por edital será feita

A quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.
B quando desconhecido ou incerto o citando.
C em todas as ações de Estado.
D quando o citando for incapaz.
E se o autor, ainda que imotivadamente, a requerer.
ID 21484 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais FGV 2025

O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, além da citação do réu por edital, tendo afirmado, para tanto, que o citando se encontrava em lugar ignorado. Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia. Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral. Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:

A o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, com a imposição de multa ao demandante, a despeito da gratuidade de justiça deferida em seu favor;
B o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, sem a imposição de multa ao demandante, haja vista a gratuidade de justiça deferida em seu favor;
C o vício da citação, invalidando-a e julgando o feito extinto sem resolução do mérito;
D o vício da citação, mas sem invalidá-la em razão do oferecimento da peça contestatória pelo curador especial;
E a validade da citação, determinando o prosseguimento do feito, rumo à solução do mérito.
ID 21483 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais FGV 2025

Intentada demanda em face de Ana e Bruna, após o juízo positivo de sua admissibilidade, a primeira foi validamente citada por oficial de justiça no dia 3 de fevereiro de 2025, procedendo-se à juntada aos autos do correspondente mandado três dias depois. Quanto à ré Bruna, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória não a encontrou, tendo, então, exarado certidão nesse sentido. No dia 7 de abril de 2025, a serventia do juízo certificou que, até aquele momento, nenhuma das rés havia se manifestado nos autos. Diante desse quadro, o juiz deverá:

A decretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor decisão interlocutória de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
B decretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor sentença de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
C decretar a revelia de Ana, sem proferir em seu desfavor provimento de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
D ordenar o prosseguimento do feito, com a requisição de informações sobre o endereço de Bruna nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
E ordenar o prosseguimento do feito, com a imediata determinação da realização da citação de Bruna pela via editalícia.
ID 28173 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais FGV 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território. Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do

A Tribunal de Justiça.
B Supremo Tribunal Federal.
C Superior Tribunal de Justiça.
D Ministério das Relações Exteriores.
E Juízo federal de primeira instância.
ID 45664 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais CONSULPLAN 2022

Mateus atua como único advogado que representa Marcos, réu em ação de cobrança de dívida. No dia 07/06/2021, Mateus notifica a Marcos, explicando a necessidade futura de afastamento temporário de suas atividades, em razão da iminência de nascimento de seu filho. No dia 14/07/2021, com o nascimento da criança, Mateus passa a gozar seu respectivo período de licença paternidade. Considerando o caso hipotético, em relação ao trâmite regular do processo em que Marcos é réu, assinale a afirmativa correta.

A É necessária a notificação do estado de paternidade de Mateus ao juízo. Até que ocorra tal notificação, o processo deverá seguir o curso normal.
B Deverá ocorrer a interrupção do prazo processual a partir do nascimento do filho de Mateus, independentemente de qualquer notificação, seja à parte ou ao juízo competente.
C Em decorrência da paternidade de Mateus, a partir de 14/07/2021, o processo em que Marcos é réu deverá ser suspenso pelo prazo de 8 dias, não sendo necessária a comunicação imediata ao juízo.
D Apesar de Mateus ter realizado notificação a seu cliente, esta também deveria ter ocorrido de forma imediata ao juízo. Por esse motivo, o processo continua a tramitar regularmente, não sendo possível a suspensão em decorrência da paternidade de Mateus.
ID 18602 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2021

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Brasil se for demonstrado que, do ponto de vista formal, o réu e o entreposto citado possuem personalidades jurídicas distintas.

A Certo
B Errado
ID 128792 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2020

A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução contra a fazenda pública não devem incidir os juros da mora no período compreendido entre a data de realização dos cálculos e a da expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório. II O indivíduo que possua título executivo extrajudicial pode optar por ajuizar ação de conhecimento em detrimento do processo de execução e, dessa forma, obter título de natureza judicial. III Considere que João tenha requerido o cumprimento de sentença que condenou Marcela a lhe pagar a quantia de cem mil reais. Nesse caso, o Código de Processo Civil (CPC) permite que a devedora seja intimada na pessoa de seu advogado, devidamente constituído nos autos, por meio de publicação no Diário da Justiça, para cumprir a sentença. IV Em ação que contenha pedido de reconhecimento de paternidade cumulado com pedido de alimentos, ainda que já seja possível a execução provisória em razão do recurso do réu ter sido recebido apenas no efeito devolutivo, o prazo prescricional para o cumprimento da sentença que condene o réu ao pagamento de verba alimentícia retroativa não se iniciará antes do trânsito em julgado da sentença que reconheça a paternidade.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D I, III e IV.
E II, III e IV.
ID 126040 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2020

O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.
Tal ato de comunicação processual denomina-se

A carta precatória.
B carta rogatória.
C carta de mandado.
D carta de autorização.
E carta de ordem.
ID 67183 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais FUNDATEC 2020

Sobre a atuação do Município no âmbito do Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para recorrer, e em quádruplo para contestar, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
B O Município será representado em juízo, ativa e passivamente por seu prefeito ou procurador.
C A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarão câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.
D A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
E Em regra, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.
ID 58494 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais FEPESE 2020

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

A O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.
B Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.
C Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
D Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
E Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.