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ID 80227 Direito Constitucional Da Fiscalização Contábil IBADE 2020

Com base nas informações contidas na CF sobre o Poder Legislativo, no que tange às fiscalizações contábil, orçamentária e financeira, a opção correta é:

A apoia o controle interno no exercício da sua missão institucional.
B o controle externo possui como uma das suas finalidades exercer o controle de operações de crédito, débitos, avais e garantias.
C os ministros do TCU serão nomeados entre brasileiros natos que possuam idade entre 25 a 32 anos.
D o controle interno exerce o controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
E representa o Poder competente sobre quaisquer irregularidades investigadas.
ID 118446 Direito Constitucional Da Fiscalização Contábil VUNESP 2019

Sobre a fiscalização financeira e orçamentária na Constituição Federal de 1988 e o papel dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

A Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do poder legislativo, motivo pelo qual o julgamento das Contas e a imposição de sanções são passíveis de revisão pela casa legislativa.
B Compete ao Tribunal de Contas assinar prazo para que o órgão adote as providências necessárias ao cumprimento da lei, quando verificada ilegalidade, não podendo, no entanto, sustar a execução do ato impugnado.
C O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
D A Constituição de 1988 proibiu a instituição de novos Tribunais de Contas Municipais e determinou a extinção dos até então existentes.
E O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
ID 89617 Direito Constitucional Da Fiscalização Contábil IBFC 2019

O art. 74 da Constituição Federal determina a instalação de um sistema de controle interno no setor público e lista as finalidades deste sistema. De acordo com o referido artigo, assinale a alternativa incorreta .

A Apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional
B Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União
C Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União
D Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado
ID 68636 Direito Constitucional Da Fiscalização Contábil FUNDATEC 2019
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os mecanismos de controle interno e externo dos órgãos e entidades da administração pública, inclusive sobre a forma como estes controles serão exercidos e suas competências. Com base no texto constitucional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública é finalidade do sistema de controle interno. ( ) Compete ao controle interno aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, como multa proporcional ao dano causado ao erário. ( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida somente pelo sistema de controle externo. ( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter um sistema de controle interno deforma integrada. ( ) É finalidade do sistema de controle interno avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F – F – F.
B F – F – F – V – V.
C V – F – F – V – V.
D V – F – V – F – F.
E F – V – V – V – V.