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ID 190969 Direito Administrativo Da Inexigibilidade de Licitação CEBRASPE 2024

Texto associado

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue os itens a seguir.

Quando o objeto a ser adquirido pela administração possuir um só fornecedor, estará caracterizada hipótese de dispensa de licitação.

C Certo

E Errado

ID 176739 Direito Administrativo Da Inexigibilidade de Licitação FCC 2024

É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contratação

A de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

B de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

C em casos de guerra, estado de defesa, estado de sitio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

D que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa.

E nos casos em que a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

ID 174758 Direito Administrativo Da Inexigibilidade de Licitação FCC 2021

Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, contratação que tenha por objeto a aquisição de

A medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

B bens, componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

C bens produzidos no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

D imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

E obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.