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ID 159664 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Internação (Art. 121 a 125) AOCP 2023

Considerando os casos de internação de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

A Os pais ou responsáveis não poderão permanecer com a criança ou adolescente nas unidades de cuidados intermediários.

B Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável.

C Com exceção das unidades neonatais e de terapia intensiva, deverão ser proporcionadas condições para que um dos pais ou responsável acompanhe a criança ou adolescente em tempo integral.

D Fica a critério de cada estabelecimento de saúde permitir ou não a permanência de um dos pais ou responsável com a criança ou adolescente.

E Os estabelecimentos de saúde públicos são obrigados a permitir o acompanhamento dos pais ou responsáveis, já os privados têm a faculdade de permitir ou não.

ID 175558 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Internação (Art. 121 a 125) FCC 2021

A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas (III) e a repercussão social (IV) são, entre outros, respectivamente, segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou Lei do Sinase (Lei n° 12.594/2012), critérios para

A (I) aplicação da medida socioeducativa de internação, (II) manutenção da apreensão em flagrante pela autoridade policial, (III) cumulação de medidas socioeducativas e (IV) concessão de remissão como forma de exclusão do processo.

B (I) decretação da internação-sanção, (II) aplicação de medida socioeducativa, (III) substituição de medida socioeducativa e (IV) decretação da internação provisória.

C (I) decretação da internação provisória, (II) concessão de remissão como forma de exclusão do processo, (III) aplicação de medida socioeducativa e (IV) manutenção da apreensão em flagrante pela autoridade policial.

D (I) proibição de saídas externas na medida de internação, (II) aplicação de medida socioeducativa com remissão, (III) cumulação de medida protetiva com medida socioeducativa e (IV) concessão de liberação provisória.

E (I) aplicação de sanção disciplinar de isolamento, (II) decretação de internação provisória, (III) revisão das medidas socioeducativas sem prazo determinado e (IV) concessão de saídas externas na medida de internação.

ID 175400 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Internação (Art. 121 a 125) FCC 2021

Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação do programa de atendimento em regime de internação

A promover a preparação gradativa do interno para o desligamento.

B desenvolver suas atividades em regime de coeducação.

C manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos.

D evitar, sempre que possível, a transferência do interno para outras unidades.

E separar os internos por critérios de idade, personalidade e perfil infracional.