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ID 178502 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Acerca da prescrição e da decadência,

A é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

B a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

C os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

D deve à juiz, de oficio, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.

E a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

ID 177134 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) FCC 2024

De acordo com o Código Civil, à exceção

A sujeita-se à decadência, não à prescrição.

B prescreve no mesmo prazo em que a pretensão a que se refere.

C prescreve no prazo de 10 anos, qualquer que seja a pretensão a que se refere.

D prescreve no prazo de 5 anos, qualquer que seja a pretensão a que se refere.

E é imprescritível, independentemente da pretensão a que se refere.

ID 160487 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) AOCP 2024

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

A Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

C A prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de correr contra o seu sucessor.

D É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

E Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência quando estabelecida por lei, ou suprir a alegação da parte a quem aproveita quando a decadência for convencional.

ID 192413 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) CEBRASPE 2023

Luiz era credor de Armando em uma obrigação contratual de pagar quantia certa. Decorridos dois anos do vencimento da obrigação, Armando faleceu sem que Luiz tivesse ajuizado ação para pleitear o seu crédito.

Nessa situação hipotética, a prescrição

A foi interrompida pela morte de Armando.

B ficará suspensa pelo prazo de seis meses, salvo se, em tempo inferior, for aberto o inventário (judicial ou extrajudicial), hipótese em que o prazo prescricional continuará a fluir a partir dessa abertura.

C estará suspensa até a abertura do inventário.

D continuará a fluir contra os sucessores de Armando.

E será interrompida caso os sucessores de Armando sejam desconhecidos.

ID 197187 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta a respeito do instituto da prescrição.

A O pagamento de dívida prescrita caracteriza renúncia tácita da prescrição.

B As partes, de comum acordo, podem alterar o prazo de prescrição.

C A prescrição ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe houver fixado prazo menor.

D A prescrição em um processo de natureza cível deve ser alegada na petição inicial pela parte autora e na contestação pela parte ré, sob pena de preclusão.

ID 175827 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) FCC 2021

De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é

A nula.

B admitida somente se prevista em contrato.

C admitida mesmo sem previsão em contrato.

D admitida apenas se realizada em juízo.

E vedada apenas aos incapazes.

ID 197865 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) CEBRASPE 2020

Texto associado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir.

As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.

C Certo

E Errado

ID 183794 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) Instituto Quadrix 2018

Acerca dos conceitos e das consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

A Com base em um critério clássico de distinção, tem-se que a decadência atinge diretamente a ação e, por via oblíqua, faz desaparecer o direito por ela tutelado, enquanto a prescrição, ao contrário, atinge diretamente o direito e, por consequência, extingue a ação.

B A prescrição pode ser classificada como aquisitiva e extintiva, uma vez que, em seu conceito, o decurso do tempo, elemento comum às duas espécies, tem influência tanto para se adquirir direitos quanto para extingui-los.

C A prescrição, a perempção e a preclusão são institutos que geram a perda de direitos ou faculdades, sendo que as duas primeiras são de natureza material e a última, de natureza processual.

D É válida a renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejuízo a terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar.

E Como regra, os prazos prescricionais são aqueles definidos por lei, contudo, por acordo das partes, estes prazos e, ainda, as causas de interrupção e suspensão podem ser alterados.

ID 171058 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) FCC 2018

Considere as afirmações a seguir.

I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a
prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que
derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

IV. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por serem disponíveis.

V. A prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de correr contra seus sucessores.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.

B I, IV e V.

C I, II, IV e V.

D II, III e IV.

E II, III, IV e V.

ID 169189 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) FCC 2017

A empresa X, sediada na cidade de São Paulo capital, é integralmente extinta após regular liquidação em dezembro de 2016.
Rodolfo, ex-sócio da empresa, desligado desde o ano de 2014, pretende receber uma dívida de R$ 500.000,00 dos sócios da
empresa extinta. Neste caso, o prazo prescricional para Rodolfo exercer a sua pretensão, nos termos preconizados pelo Código
Civil, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, será de

A 2 anos.

B 1 ano.

C 10 anos.

D 5 anos.

E 3 anos.