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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126406 Direito Processual Penal Da Prisão CEBRASPE 2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

A Certo
B Errado
ID 126359 Direito Processual Penal Da Prisão CEBRASPE 2020

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

A é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
ID 126309 Direito Processual Penal Da Prisão CEBRASPE 2020

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

A é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
ID 132087 Direito Processual Penal Da Prisão CEBRASPE 2019

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Na hipótese de decretação de prisão preventiva de Jaime, não bastaria que o juiz fundamentasse a decisão apenas na gravidade abstrata do delito, sendo imprescindível também a demonstração de insuficiência da aplicação de medida cautelar diversa da prisão.

A Certo
B Errado
ID 118354 Direito Processual Penal Da Prisão VUNESP 2019

Tendo em vista a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei de Prisão Temporária, assinale a alternativa correta.

A As medidas assecuratórias de bens só podem ser decretadas se a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.
B Decretada medida assecuratória de bens, comprovada posteriormente a origem lícita, o juiz determinará a liberação, mantendo, contudo, a constrição de bens suficientes à reparação dos danos e demais encargos decorrentes da infração penal.
C O crime de lavagem de dinheiro é sempre de competência da Justiça Federal.
D A prisão temporária, cabível na fase de inquérito, quando decretada em investigação por crime de lavagem de dinheiro, terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema necessidade.
E A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Judiciário, mas, no caso de representação pela Autoridade Policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público
ID 55040 Direito Processual Penal Da Prisão FCC 2019
Texto associado
Considere os seguintes casos hipotéticos: I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinheiro de uma determinada pessoa para deixar de praticar determinado ato de ofício. II. Júlio cometeu crime de cárcere privado (artigo 148, do Código Penal) ao invadir a casa da ex-namorada, que não queria reatar o relacionamento amoroso. III. Afonso cometeu crime de roubo (artigo 157, do Código Penal) contra um hipermercado situado na cidade de São Paulo, em comparsaria com outros elementos. IV. Manoel, funcionário público, cometeu crime de peculato após se apropriar de dinheiro de que teve a posse em razão do seu cargo.

Presentes todos os requisitos legais previstos na Lei n° 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, o magistrado competente poderá decretar a prisão temporária de:

A Paulo, Júlio e Manoel, apenas.
B Paulo, Júlio, Afonso e Manoel.
C Paulo, Afonso e Manoel, apenas.
D Júlio e Afonso, apenas.
E úlio e Manoel, apenas.
ID 54708 Direito Processual Penal Da Prisão FCC 2019

O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:

A ser o homem preso o único responsável pelos cuidados de criança de até 12 anos de idade.
B a presa ser gestante.
C a pessoa beneficiada ser maior de 70 anos.
D estar o(a) preso(a) extremamente debilitado(a) por motivo de doença grave.
E a prisão domiciliar substituir a prisão em regime fechado.
ID 36545 Direito Processual Penal Da Prisão FGV 2019
Texto associado
Bernardo foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime do art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos). O auto de prisão em flagrante foi encaminhado para os órgãos competentes, sendo determinada a realização, de imediato, da audiência de custódia. Foi acostada a Folha de Antecedentes Criminais, indicando que Bernardo, de fato, havia sido intimado da aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira, mas que não possuía condenação definitiva em seu desfavor.

Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a ser analisada em audiência de custódia é:

A legal, cabendo conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia das medidas protetivas de urgência aplicadas, mesmo diante da pena em abstrato inferior a 4 (quatro) anos e da primariedade do custodiado;
B legal, mas considerando a pena em abstrato prevista e a primariedade técnica do indiciado, não será possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva por ausência dos pressupostos legais;
C legal, mas diante da pena em abstrato prevista, poderia a autoridade policial ter arbitrado fiança;
D ilegal, porque a pena máxima é inferior a 4 (quatro) anos e Bernardo é primário, devendo a prisão ser relaxada;
E ilegal, porque a pena máxima é inferior a 4 (quatro) anos e Bernardo é primário, devendo a prisão ser revogada.
ID 38440 Direito Processual Penal Da Prisão FGV 2018

Durante as investigações de um crime de associação criminosa (Art. 288 do CP), a autoridade policial representa pela decretação da prisão temporária do indiciado Jorge, tendo em vista que a medida seria imprescindível para a continuidade das investigações. Os autos são encaminhados ao Ministério Público, que se manifesta favoravelmente à representação da autoridade policial, mas deixa de requerer expressamente, por conta própria, a decretação da prisão temporária. Por sua vez, o magistrado, ao receber o procedimento, decretou a prisão temporária pelo prazo de 10 dias, ressaltando que a lei admite a prorrogação do prazo de 05 dias por igual período. Fez o magistrado constar, ainda, que Jorge não poderia permanecer acautelado junto com outros detentos que estavam presos em razão de preventivas decretadas. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que

A o prazo fixado para a prisão temporária de Jorge é ilegal.
B a decisão do magistrado de determinar que Jorge ficasse separado dos demais detentos é ilegal.
C a prisão temporária decretada é ilegal, tendo em vista que a associação criminosa não está previstano rol dos crimes hediondos e nem naquele que admite a decretação dessa espécie de prisão.
D a decretação da prisão foi ilegal, pelo fato de ter sido decretada de ofício, já que não houverequerimento do Ministério Público.
ID 41486 Direito Processual Penal Da Prisão FGV 2017
Texto associado
Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente específico. No curso do processo, foi constatado por peritos que Douglas seria semi imputável e que haveria risco de reiteração. O magistrado em atuação, de ofício, revoga a prisão preventiva de Douglas, entendendo que não persistem os motivos que justificaram essa medida mais grave, aplicando, porém, a medida cautelar de internação provisória, com base no Art. 319 do Código de Processo Penal.

Diante da situação narrada, o advogado de Douglas poderá requerer o afastamento da cautelar aplicada, em razão

A da não previsão legal da cautelar de internação provisória, sendo certo que tais medidas estãosujeitas ao princípio da taxatividade.
B de somente ser cabível a cautelar quando os peritos concluírem pela inimputabilidade, mas não pelasemi-imputabilidade.
C de o crime imputado não ter sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
D de não ser cabível, na hipótese, a aplicação de medida cautelar de ofício, sem requerimento pretéritodo Ministério Público.