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ID 173611 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço FCC 2020

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

A A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente de culpa, na modalidade de risco
atividade.

B A única hipótese de o fornecedor de serviços não ser responsabilizado será quando provar que, tendo prestado o serviço,
o defeito inexiste.

C O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

D Os produtos são defeituosos quando sua qualidade ou quantidade os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a
que se destinam ou lhes diminuam o valor.

E O fornecedor de serviços ou produtos responde objetivamente, mesmo que não havendo culpa, na modalidade de risco
integral.

ID 169926 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço FCC 2017

A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação a produtos e serviços, e segundo o Código de
Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A Em se tratando de produto industrial, ao vendedor cabe prestar as informações necessárias ao seu consumidor.

B Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

C O fabricante deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

D O produto com alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança pode ser colocado à venda ou utilização, desde que o consumidor assine termo de ciência.

E O Código de Defesa do Consumidor não normatiza questões relativas à proteção à saúde e à segurança do Consumidor, sendo matérias afeta a Decretos executivos.

ID 169404 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço FCC 2017

O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

A 15 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

B 15 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

C 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

D 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

E 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.