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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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5 questões encontradas
ID 192199 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas abusivas CEBRASPE 2023
Texto associado
No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue os itens subsequentes.

De acordo com entendimento do STJ, a ilicitude de publicidade que configura prática abusiva independe da verificação de dano efetivo ao consumidor.

C Certo
E Errado
ID 167015 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas abusivas CESGRANRIO 2021

MEK é correntista do Banco L, mantendo relações negociais frequentes, bem como sua família. Por força desse relacionamento, possui dois contratos de cartão de crédito que utiliza nas suas compras cotidianas. Em determinado dia, é surpreendido pela entrega de mais um cartão de crédito que não havia solicitado. No dia seguinte, dirige-se à agência bancária onde movimenta sua conta corrente e apresenta o cartão, com pedido de devolução, por não ter interesse no adicional.

Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei n o 8.078/1990, o(a)

A recebimento pelo consumidor leva à cobrança de anuidade pelo emissor.
B pagamento não efetuado da anuidade cobrada permite a inscrição do consumidor no cadastro de inadimplentes.
C fornecimento de cartões de créditos a clientes habituais independe de formalização de contrato.
D banco tem direito a ressarcimento pelas despesas de remessa do cartão.
E entrega sem solicitação caracteriza prática abusiva do fornecedor.
ID 198227 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas abusivas CEBRASPE 2020
Texto associado
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor
(CDC), julgue os próximos itens.

Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o
fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento
de outro produto ou serviço.

C Certo
E Errado
ID 200692 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas abusivas CEBRASPE 2019
Texto associado
Julgue os itens seguintes, com
base no Código de Defesa
do Consumidor.

Caracteriza-se como abusiva a publicidade que induz a erro
o consumidor a respeito da natureza, das características,
da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem,
do preço e de quaisquer outros dados sobre produtos
e serviços.

C Certo
E Errado
ID 173120 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas abusivas FCC 2019

Francisco foi recém-promovido no Banco Branco para exercer o cargo de assistente-administrativo e recebeu a incumbência de promover a venda de produtos e serviços da instituição com grande autonomia dada pelo seu gestor. A fim de atingir as metas propostas, passou a acompanhar os casos de clientes que procuravam crédito bancário e a ofertar, simultaneamente à concessão desse crédito, outros produtos e serviços, como, por exemplo, títulos de capitalização, seguros de vida e de residência, por vezes, condicionando a liberação do crédito à aquisição adicional desses outros itens. A atitude de Francisco é

A uma prática abusiva e proibida por lei, caracterizada quando o consumidor precisa comprar algo a mais para poder ajustar ou adquirir um produto ou serviço qualquer.
B ética, visto que cabia aos clientes optar pela compra dos itens adicionais e nem todos finalizavam os contratos.
C elogiável e necessária, pois além de cumprir suas metas, esses negócios adicionais também contribuíam fortemente para o resultado final da agência.
D uma prática comum, absolutamente legal, amplamente empregada pela concorrência, podendo ser usada sem nenhuma restrição ética.
E plenamente justificável, visto que tinha autonomia (dada pelo seu gestor) para decidir o que era melhor.