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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 21983 Direito do Trabalho Das Relações Laborais FGV 2025

Considere a seguinte notícia: “A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada ‘pejotização’. Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais registrados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos têm ido à Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos”. (https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/pejoti zacao-processos-que-pedem-vinculo-de-emprego-crescem-57- em-2024/#goog_rewarded) O regime de pessoa jurídica permite que:

A trabalhadores terceirizados sejam contratados, desde que não exerçam a atividade-fim da empresa;
B os encargos trabalhistas, na contratação como prestador de serviços, sejam divididos entre contratado e contratante;
C trabalhadores regidos pela CLT sejam legalmente substituídos por prestadores de serviço, desde que sem vínculo de exclusividade;
D o contratado tenha os mesmos direitos trabalhistas previstos na CLT, desde que tenha inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
E o contratado atue como prestador de serviços por meio de empresa própria, eximindo o contratante das obrigações trabalhistas típicas da relação celetista.
ID 21176 Direito do Trabalho Das Relações Laborais FGV 2025

Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha que continha expressa referência à preferência por homens. Paula teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6 meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como condicionante da contratação, o atestado de que não estaria grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa correta.

A Todas as exigências são legítimas, porque estão contidas no poder empregatício.
B Todas as exigências são ilegítimas, pois violam os direitos da mulher e demonstram discriminação no mercado de trabalho.
C As exigências nos casos de Ligia, Paula e Geórgia são ilegais, por violarem direitos das mulheres; em relação ao caso de Sílvia, a exigência é legítima.
D As exigências relacionadas a Paula e a Geórgia são ilícitas, pois ferem o direito à maternidade, sendo as demais justificáveis, com base nas naturais exigências do mercado de trabalho.
ID 82193 Direito do Trabalho Das relações laborais IBFC 2024

O Contrato de Trabalho envolve uma série de informações que definem os direitos e deveres do empregado e empregador no vínculo ali constituído. Para caracterizar vínculo de trabalho, alguns requisitos são necessários constarem em tal documento. Assinale a alternativa que dispões de tais vínculos.

A Onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade
B Eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica
C Dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade
D Subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade
E Eventualidade, subordinação jurídica, dependência econômica e continuidade
ID 50661 Direito do Trabalho Das relações laborais FCC 2024

Demóstenes figurou como sócio da empresa Azul Celeste de 5/9/1999 a 10/3/2021, quando se retirou da mesma, tendo registrado sua saída no órgão competente em 1/1/2022. Afrodite foi empregada da referida empresa até novembro de 2022, tendo ingressado com reclamação trabalhista em 10/4/2023, cobrando verbas que entende ser credora. Na situação narrada, conforme previsão no ordenamento legal, Demóstenes

A poderá ser responsabilizado pelos eventuais créditos de Afrodite, eis que da averbação da saída do mesmo da sociedade não decorreram três anos até a propositura da ação, prazo que a lei prevê para a exclusão de sua responsabilidade, mas na hipótese sua responsabilidade será apenas subsidiária, salvo a existência de fraude.
B não responderá pelas verbas pleiteadas por Afrodite por ter deixado a empresa há mais de dois anos antes da propositura da ação, que tem como marco inicial a data da efetivasaída, independentemente da sua averbação no órgão competente.
C poderá ser responsabilizado pelos eventuais créditos de Afrodite, eis que da averbação da saída do mesmo da sociedade não decorreram dois anos até a propositura da ação, mas na hipótese sua responsabilidade será apenas subsidiária, salvo a existência de fraude.
D podera ser responsabilizado pelos eventuais créditos de Afrodite, eis que da averbação da saída do mesmo da sociedade não decorreram dois anos até a propositura da ação, e na hipótese sua responsabilidade será sempre solidária.
E não responderá pelas verbas pleiteadas por Afrodite por ter deixado a empresa há mais de 1 ano antes da propositura da ação, prazo que a lei prevê para exonerá-lo de qualquer responsabilidade pretérita.
ID 32384 Direito do Trabalho Das Relações Laborais FGV 2024

A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, trouxe significativas mudanças nas relações de trabalho no Brasil. Com relação à Reforma Trabalhista, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

II. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituem trabalho externo.

III. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 29964 Direito do Trabalho Das Relações Laborais FGV 2024

A Companhia Brasileira de Materiais e uma Organização Não Governamental (ONG) de assistência à pessoa idosa, entidade sem fins lucrativos, contrataram, cada qual, seis voluntários. Foi confeccionado termo de adesão com os prestadores do serviço voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício. De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os contratos são válidos.
B O contrato com a ONG é nulo porque viola a regra do voluntariado.
C Ambos os contratos são nulos.
D Os contratos serão válidos desde que não haja ressarcimento por despesas realizadas no desempenho das atividades, pois essa é a contrapartida do voluntário.
E O contrato com a Companhia Brasileira de Materiais é nulo porque viola a regra do voluntariado.
ID 27842 Direito do Trabalho Das Relações Laborais FGV 2024

Priscila é uma renomada neurocirurgiã, sendo empregada do maior hospital particular da sua cidade, realizando apenas cirurgias do sistema nervoso central e periférico, incluindo o cérebro, coluna e todas as ramificações nervosas. Priscila engravidou no final de 2023. Todos os setores do hospital são insalubres, em graus variados, e o tipo de atividade feita pela empregada não permite que seu trabalho seja feito em domicílio. Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, como ficará a situação de Priscila.

A O contrato será extinto pela impossibilidade de a empregada trabalhar, sendo garantidos todos os direitos como se houvesse dispensa sem justa causa.
B A empresa terá obrigação de pagar metade do salário de Priscila, cujo contrato será interrompido, até que ela possa entrar em licença-maternidade.
C A hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.
D A empregada será considerada em licença não-remunerada durante a gravidez, até entrar em licença-maternidade.
E O empregador deverá, durante a gravidez de Priscila, alocá-la no setor do hospital em que a insalubridade seja a de menor grau possível.
ID 26834 Direito do Trabalho Das relações laborais FGV 2024

Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A O autor está correto, pois existe vínculo familiar entre Décio e Beatriz.
B Para se caracterizar grupo econômico somente é necessário haver identidade de sócios.
C Não há grupo econômico porque não há direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra.
D O grupo econômico pode ser reconhecido pelo parentesco, mas apenas na fase executória da reclamação.
ID 4952 Direito do Trabalho Das Relações Laborais CESGRANRIO 2024

Um casal de bancários, após breve relacionamento de namoro, veio a contrair casamento. Depois de alguns anos, eles tiveram um filho, resultando na fruição de licença-maternidade e de licença-paternidade. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada gestante tem direito, sem prejuízo do salário e do emprego, à licença-maternidade de

A sessenta dias
B noventa dias
C cento e vinte dias
D cento e oitenta dias
E duzentos dias
ID 35052 Direito do Trabalho Das relações laborais FGV 2022

Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias. No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo empreiteiro principal para realizar determinada obra de reforma. Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

A Cabe ação em face de ambas as sociedades empresárias, que figurarão no polo passivo da demanda.
B Trata-se de grupo econômico, o que induz obrigatoriamente à responsabilidade solidária de ambas as sociedades empresárias.
C Cabe apenas ação em face do efetivo empregador, já que não se trata de terceirização de mão de obra.
D A subempreitada é atividade ilícita por terceirizar atividade fim, razão pela qual se opera a sucessão de empregadores, configurando-se fraude.