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ID 140042 Legislação e Decretos Decreto n 9057 2017 CEBRASPE 2018

De acordo com o Decreto da Presidência da República n.º 9.057/2017, que regulamenta o ensino a distância, compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância

A em qualquer circunstância da educação básica.

B na educação infantil.

C em todas as etapas do ensino fundamental.

D na educação superior.

E na educação profissional técnica de nível médio.

ID 140018 Legislação e Decretos Decreto n 9057 2017 CEBRASPE 2018

Ainda segundo o Decreto n.º 9.057/2017, para ofertar cursos na modalidade a distância, instituição de ensino superior que pertencer

A ao sistema federal fica automaticamente credenciada, pelo prazo do cinco anos, desde que a modalidade esteja prevista no plano de desenvolvimento institucional.

B ao sistema estadual deverá solicitar autorização aos respectivos conselhos estaduais de educação por meio do envio do projeto pedagógico de curso.

C ao ensino privado deverá apresentar no plano de desenvolvimento institucional a oferta de cursos a distância e o projeto pedagógico de curso a ser enviado ao Conselho Nacional de Educação.

D ao sistema estadual ou distrital será credenciada pelo Conselho Estadual de Educação.

E a uma rede de instituições sem fins lucrativos ficará automaticamente credenciada pelo prazo de cinco anos.