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Suponha que a SPPREV tenha contratado a reforma de imóvel de sua propriedade e, no decorrer da execução do objeto, tenha
sido verificada a necessidade de ampliação dos quantitativos inicialmente contratados. Diante do ocorrido, a autarquia pretende
aditar o contrato para prever os acréscimos necessários. Contudo, identificou que os créditos orçamentários destinados ao
referido contrato não são suficientes para suportar as despesas do referido aditamento. Analisando a situação sob a ótica da Lei
no 8.666/1993 e da Lei n o 4.320/1964, pode-se concluir que referido aditamento

A é vedado, por constituir burla ao procedimento licitatório, sendo obrigatória a abertura de novo certame, o que somente
será possível com a indicação da correspondente dotação orçamentária.
B é possível, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, mediante o remanejamento de recursos de outras
fontes de despesa ou abertura de crédito adicional ou suplementar.
C somente será possível se houver restos a pagar suficientes para cobertura das despesas dele decorrentes, sendo limitado
a 50% do valor inicial atualizado do contrato.
D não é possível, eis que aumentos de despesas havidos no curso do exercício devem ser suportados integralmente com as
dotações constantes da Lei Orçamentária Anual, vedada a abertura de créditos especiais.
E é possível, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, devendo ser precedido da abertura de crédito
especial suplementar para suportar as despesas correspondentes.

As informações abaixo sobre despesas orçamentárias do Poder Executivo de um Município com mais de 50.000 habitantes, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
De acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, o valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2018 foi, em reais,

A 142.200.000,
00
B 135.000.000,
00
C 185.400.000,
00
D 185.000.000,
00
E 142.000.000,
00

No processo de execução da despesa pública, o estágio
que consiste na reserva de dotação orçamentária para um
fim específico

A depende da verificação da procedência do respectivo
crédito fiscal.
B será anulado somente quando o objeto do contrato
não tiver sido cumprido.
C ocorre, em geral, antes da publicação da programação financeira e do cronograma de desembolso.
D representa a garantia ao credor de que existe crédito
orçamentário disponível e suficiente para atender à
despesa objeto do contrato.
E não está sujeito à limitação de movimentação financeira.

Uma das classificações legalmente requeridas para a
despesa pública refere-se à classificação institucional,
que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.
Na classificação institucional da despesa, uma autarquia
de ensino superior federal, subordinada ao Ministério da
Educação,

A constitui um agrupamento de unidades orçamentárias
com dotações próprias.
B recebe dotações orçamentárias diretamente do Tesouro Nacional.
C é considerada uma unidade orçamentária, identificada
com três dígitos.
D é considerada um órgão orçamentário, identificado
com dois dígitos.
E está impedida de receber transferências não autorizadas pelo Ministério a que está subordinada.
Texto associado
No exercício de 2016, uma escola pública do DF recebeu dotação orçamentária para a execução do programa de merenda escolar. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para a aquisição de gêneros alimentícios necessários à elaboração das refeições a serem servidas aos alunos daquela escola. A SEE/DF providenciou licitação para a escolha da empresa que irá fornecer os gêneros.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

No caso de o valor empenhado ser insuficiente para atender as despesas com a merenda escolar, o executor de despesas deverá providenciar a anulação total do empenho e elaborar outro empenho no valor adequado.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Educação do Distrito Federal Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Área Administração - 2017

A despesa total com pessoal, de determinado órgão federal, referente ao segundo quadrimestre de 2016, excedeu em
R$ 70.000 o limite máximo estabelecido no artigo 20 da Lei Complementar no 101/2000. Considerando-se que o limite máximo
da despesa total com pessoal é de R$ 680.000, o limite prudencial, segundo a Lei Complementar no 101/2000, corresponde, em
R$, a

A 612.000.
B 712.500.
C 340.000.
D 675.000.
E 646.000.
Texto associado
A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe algumas exigências. Em relação a sua realização, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia trinta e um de dezembro de cada ano.

C Certo
E Errado
Texto associado
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Em relação a esses estágios, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, é o empenho Global.

C Certo
E Errado
Texto associado
A despesa orçamentária é executada pelo regime de competência que estabelece que pertencem ao exercício financeiro às despesas nele legalmente empenhadas. Com relação aos procedimentos a serem adotados para o encerramento do exercício, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A despesa não processada é aquela cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase da liquidação, isto é, o empenho foi emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação.

C Certo
E Errado