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Sobre as Despesas Públicas, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP 11ª Edição (2024), assinale a alternativa INCORRETA.

A O estágio do empenho tem como finalidade reservar o valor da despesa, sendo considerado o momento do reconhecimento contábil da obrigação no regime de competência.
B A etapa da liquidação consiste na verificação do direito do credor, com base em documentos que comprovem a entrega de bens ou a realização do serviço, antecedendo o pagamento.
C A classificação da despesa por natureza detalha os gastos com pessoal, juros, serviços de terceiros, entre outros, enquanto a classificação por função indica a área de atuação, como saúde ou educação.
D Os Restos a Pagar Processados referem-se às despesas empenhadas e liquidadas até 31 de dezembro, mas não pagas, que serão inscritas para pagamento no exercício seguinte.
E O adiantamento é uma modalidade de aplicação de recursos que antecipa valores a servidores para o custeio de despesas previamente autorizadas, devendo ser prestado contas posteriormente.

Em determinada entidade pública, um contrato anual de limpeza predial com pagamentos mensais foi empenhado no início de certo exercício e atestado por medições mensais. Ao final do mês de dezembro do respectivo exercício, havia parcelas liquidadas e não pagas relativas a esse contrato.

Nessa situação hipotética,

A as parcelas liquidadas e não pagas devem ser inscritas em restos a pagar processados.
B a despesa deve ser reconhecida patrimonialmente somente no pagamento.
C a inscrição da obrigação em restos a pagar depende de saída de caixa.
D o empenho por estimativa deve ser utilizado, já que se trata de contrato com valor definido.
E a liquidação da obrigação independe da verificação do direito do credor.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Cargo: Analista Ambiental - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Contabilidade - 2026

Um Prefeito, em outubro de 2025, último ano de seu mandato, autorizou a contratação de serviços de iluminação pública no valor de R$ 500.000,00. O contrato previa pagamento de R$ 200.000,00 em dezembro de 2025 e R$ 300.000,00 em fevereiro 2026. Na data da contratação, o Município possuía disponibilidade de caixa de R$ 500.000,00, livre de outras obrigações.

Considerando os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que o Prefeito

A cometeu crime, pois deixou parcela a ser paga no exercício seguinte.
B cometeu crime, pois é proibida qualquer contratação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato.
C não cometeu crime, pois havia disponibilidade de caixa suficiente para a parcela a ser paga no exercício seguinte.
D cometeu crime, pois deveria solicitar autorização prévia do Poder Legislativo para empenho desse valor no último ano de mandato.
E não cometeu crime, pois a vedação legal se aplica somente ao último quadrimestre do mandato.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 67 a 70, considere as informações abaixo.

O município “Provolândia” ao final do segundo quadrimestre de 2023 apresentou a seguinte situação fiscal:

– Receita corrente líquida: R$ 500.000.000
– Despesa total com pessoal do poder executivo: R$ 250.000.000
– Montante da dívida consolidada: R$ 1.150.000.000

Em relação aos limites da despesa com pessoal do poder executivo municipal é correto afirmar:

A Foi ultrapassado o limite de alerta em R$ 6.500.000.
B Não foram ultrapassados os limites da LRF.
C Foi ultrapassado o limite prudencial em R$ 7.000.000.
D Foi ultrapassado o limite prudencial em R$ 6.500.000.
E Foi ultrapassado o limite de alerta em R$ 7.000.000.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador Prova: FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador - 2026
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 48 e 49, baseie-se na Lei nº4.320/1964 e nas transações que ocorreram no exercício de 2024 a seguir:

Ao final do exercício de 2024, houve inscrição de restos a pagar no montante de

A R$ 217.000,00 não processados, apenas.
B R$ 187.000,00 processados e R$ 30.000,00 não processados.
C R$ 217.000,00 a processar, apenas.
D R$ 187.000,00 não processados e R$ 217.000,00 processados.
E R$ 217.000,00 processados, apenas.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis Prova: FCC - MPE SE - Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis - 2026

O regime de adiantamento é uma modalidade de execução de despesa prevista na Lei nº 4.320/1964. Na contabilização desse tipo de despesa, deve-se registrar, entre outros lançamentos,

A um passivo contra um ativo na liquidação.
B um ativo contra uma VPD no pagamento.
C um passivo contra um ativo na prestação de contas.
D um passivo contra uma VPD na liquidação.
E um ativo contra um passivo no empenho.

O IFCE celebrou um contrato de manutenção predial com vigência de doze meses. No mês de março, após a efetiva prestação dos serviços, o fiscal do contrato realizou o atesto da fatura e encaminhou a documentação para o setor contábil. Para garantir a regularidade da execução orçamentária e financeira no Siafi, a Unidade Gestora deve observar a ordem cronológica e legal dos estágios da despesa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e a condição indispensável para o fluxo de pagamento.

A Pagamento, Liquidação e Empenho, sendo indispensável o planejamento na LDO, o qual é o estágio que autoriza a inversão dessas fases em casos de serviços contínuos.
B Liquidação, Empenho e Pagamento, com a inscrição automática em Restos a Pagar Processados no momento do atesto do fiscal de contrato sendo indispensável.
C Empenho, Liquidação e Pagamento, exigindo-se que a liquidação seja fundamentada em títulos e documentos comprobatórios do crédito e da prestação do serviço.
D Empenho, Pagamento e Liquidação, uma vez que, em contratos de manutenção, o atesto do fiscal deve substituir legalmente a fase de liquidação da despesa.
E Liquidação, Pagamento e Empenho, visto que a existência de contrato assinado dispensa necessariamente a emissão do empenho prévio para a realização da despesa.
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 53 a 55, considere as informações apresentadas no quadro a seguir que correspondem à parte das despesas decorrentes de contratos com pessoas jurídicas referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública. Os valores estão expressos em reais (R$).

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no exercício financeiro de 2024, a despesa total paga classificada no elemento de despesa

A 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica foi R$ 107.020,00.
B 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica foi R$ 160.020,00.
C 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação foi R$ 19.520,00.
D 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica foi R$ 87.520,00.
E 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação foi R$ 111.120,00.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma entidade pública

A apresentou no Balanço Orçamentário uma economia orçamentária total de R$ 88.000,00, quando a dotação atualizada é de R$ 715.000,00 e as despesas empenhadas e pagas totalizam, respectivamente, R$ 678.000,00 e R$ 590.000,00.
B apresentou no Balanço Orçamentário o saldo total da dotação de R$ 125.000,00, quando a dotação atualizada é de R$ 715.000,00 e as despesas empenhadas e pagas totalizam, respectivamente, R$ 678.000,00 e R$ 590.000,00.
C inscreveu em restos a pagar não processados o valor total de R$ 37.000,00, quando a dotação atualizada é de R$ 715.000,00 e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas totalizam, respectivamente, R$ 678.000,00, R$ 608.000,00 e R$ 590.000,00.
D inscreveu em restos a pagar processados o valor total de R$ 18.000,00, quando a dotação atualizada é de R$ 715.000,00 e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas totalizam, respectivamente, R$ 678.000,00, R$ 608.000,00 e R$ 590.000,00.
E apresentou no Balanço Orçamentário um excesso total de arrecadação de R$ 303.000,00, quando a previsão atualizada é de R$ 834.000,00 e as receitas lançadas e realizadas totalizam, respectivamente, R$ 531.000,00 e R$ 845.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para o exercício financeiro de 2025, consideram-se despesas de exercícios anteriores

A as obrigações com fatos geradores que ocorreram no exercício financeiro de 2025 e válidas até o momento presente, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos geram benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
B as obrigações de pagamento criadas no exercício financeiro de 2024 em virtude de lei, mas somente reconhecidos os direitos dos reclamantes após o encerramento do exercício financeiro de 2024.
C as despesas pagas no exercício financeiro de 2024 ou nos exercícios anteriores e cujos fatos geradores, pelo regime de competência, pertencem ao exercício financeiro de 2025, como o consumo de materiais em estoque.
D os empenhos insubsistentes anulados no encerramento do exercício financeiro de 2023, cuja obrigação deveria ser cumprida até o exercício financeiro de 2024 e que se encontram ainda em cumprimento durante o exercício financeiro de 2025.
E as despesas regularmente empenhadas, do exercício financeiro de 2025, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro de 2025.