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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 130323 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2019

A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por

A decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

B decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

C morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.

D falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

E morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

ID 116718 Direito Empresarial Direito Societário VUNESP 2019

Assinale a alternativa que está de acordo com as normas aplicáveis ao capital social da sociedade anônima.

A O estatuto, ou a assembleia geral, fixará prazo de decadência não inferior a 20 (vinte) dias para o exercício do direito de preferência.

B Na companhia com ações sem valor nominal, a capitalização de lucros ou de reservas não poderá ser efetivada sem modificação do número de ações.

C Depois de realizados 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital social, a companhia pode aumentá-lo mediante subscrição pública ou particular de ações.

D Os acionistas terão direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa e no exercício de opção de compra de ações.

E O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas, na companhia com ações com valor nominal, importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem.

ID 38124 Direito Empresarial Direito Societário FGV 2019

Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários. Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista. Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.

A Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia.

B Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.

C Não foi regular, em razão de sua nacionalidade.

D Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.

ID 36301 Direito Empresarial Direito Societário FGV 2019

Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada. O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias antes. Sobre a hipótese apresentada, considerando a atual redação da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Alaor responde solidariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.

B Alaor responde subsidiariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.

C Alaor não mais responde, na ação trabalhista em referência, pelos débitos da sociedade.

D No caso, primeiro responde a empresa devedora, depois, os sócios atuais e, em seguida, os sócios retirantes, que é o caso de Alaor.

ID 201273 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2018

Texto associado

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.

Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.

O contrato social da sociedade limitada pode prever regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas, mas, se não o fizer, serão aplicadas as regras das sociedades simples no caso de omissões de normas específicas da sociedade limitada.

C Certo

E Errado

ID 171324 Direito Empresarial Direito Societário FCC 2018

Texto associado

Atenção: As questões de números 66 a 70 referem-se a Direito Empresarial II.

No tocante à liquidação societária, é correto afirmar:

A Respeitados os direitos dos credores pignoratícios, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, distinguindo entre vencidas, a serem pagas em primeiro lugar, e vincendas, a serem quitadas posteriormente, se houver saldo remanescente.

B Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, salvo alienar bens móveis e imóveis, que é ato exclusivo da Assembleia Geral.

C Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da unanimidade dos sócios, não pode o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis ou contrair empréstimos, em nenhuma hipótese.

D Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.

E Somente por autorização unânime em Assembleia Geral poderá o liquidante fazer rateios por antecipação da partilha, na medida em que se apurem os haveres sociais.

ID 166004 Direito Empresarial Direito Societário CESGRANRIO 2018

J atua em determinada companhia no setor de acompanhamento do mercado acionário. A companhia resolve emitir ações preferenciais sem direito a voto. Nesse caso, de acordo com a Lei n o 6.404/1976, somente serão tais ações admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, se a elas for atribuída pelo menos uma de um conjunto de preferências ou vantagens.

Uma delas é o direito de participar do dividendo a ser distribuído, calculado segundo critério definido na mesma norma, correspondente a, pelo menos,

A 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício por tempo de serviço

B 10% (dez por cento) do lucro líquido do exercício

C 15% (quinze por cento) do lucro líquido do exercício

D 20% (vinte por cento) do lucro líquido do exercício

E 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício

ID 165980 Direito Empresarial Direito Societário CESGRANRIO 2018

De acordo com a Lei das sociedades por ações, os saldos das reservas de lucros, constituídas com a destinação de parte
dos lucros dos exercícios, têm um limite máximo. Atingido esse limite, a assembleia da companhia deliberará sobre a
aplicação do excesso que for apurado na integralização de capital, no aumento de capital ou na sua distribuição na forma
de dividendos.
Considerando-se apenas informações recebidas e as determinações da Lei das sociedades por ações sobre o limite máximo
permitido, para o montante de lucros retidos nas contas das reservas de lucros, o valor que excede esse limite, em
reais, é de

A 0 (zero)

B 380.000,00

C 440.000,00

D 650.000,00

E 770.000,00

ID 165921 Direito Empresarial Direito Societário CESGRANRIO 2018

Uma sociedade anônima de grande porte e capital fechado, ao levantar o Balanço Patrimonial, comprovou, feitos todos os registros contábeis da destinação do lucro do exercício, a existência de um saldo credor remanescente, na conta de Lucros Acumulados.

Nesse contexto, e exclusivamente de acordo com as determinações da Lei das sociedades anônimas, para tais situações, esse saldo remanescente apurado deve ser

A destinado para uma reserva especial

B destinado para reserva de contingências

C distribuído como dividendo

D distribuído como juros sobre capital próprio

E transferido para retenção de lucros

ID 165880 Direito Empresarial Direito Societário CESGRANRIO 2018

Suponha a existência de três companhias: X, Y e Z. Após
a realização de algumas operações de negócios, constatou-
se que a companhia.

A X experimentou um aumento do capital advindo dos
acionistas de Y, em uma operação de cisão, em que
as companhias X e Y foram cindidas.

B X experimentou um aumento do capital advindo dos
acionistas de Y, que foi extinta, em uma operação de
incorporação, em que a companhia X incorporou a Y.

C Z teve parte de seu patrimônio transferido para a companhia
X, tendo como resultado dessa transação a
sua extinção, numa operação de incorporação.

D X e a Y se uniram e, como resultado, criou-se a companhia
Z, numa operação de incorporação em que as
companhias X e Y se incorporaram, gerando a companhia
Z.

E X e Y se uniram e, como resultado, criou-se a Z, sendo
que X e Y não foram extintas, numa operação de
fusão em que a companhia Z fundiu as X e Y.