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ID 41354 Direito Empresarial Direito Societário FGV 2017

Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa situação, o contrato prevê a resolução da sociedade em relação a um sócio. Na alteração contratual ficou estabelecida a redução do capital no valor das quotas titularizadas pelo ex-sócio, sendo o documento arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016. Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após

A a data da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 11 de setembro de 2016.

B a data do arquivamento da resolução da sociedade (22 de outubro de 2016).

C a data da resolução da sociedade em relação ao sócio Pedro (11 de setembro de 2016).

D a data do arquivamento da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 22 de outubro de 2016.

ID 41291 Direito Empresarial Direito Societário FGV 2017

Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais. Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem

A solidariamente pela integralização do capital social.

B até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.

C até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.

D solidariamente pelas obrigações sociais.

ID 41057 Direito Empresarial Direito Societário FGV 2017

Em análise de documentos referentes a sociedades anônimas em cartório de Títulos e Documentos, foram verificadas as situações indicadas nas alternativas abaixo. Assinale a correta.

A Sociedade anônima de capital aberto pode ser constituída tanto por meio de ato estatutário quanto por escritura pública lavrada perante cartório, não havendo impedimento, pelo formato do ato constitutivo, para que suas ações sejam negociadas em mercado de Bolsa.

B Em havendo interesse por parte da companhia de capital fechado em abrir seu capital, ela deverá abrir mão da firma social adotada.

C Em remanescendo menos de 5% (cinco por cento) do total das ações quando de uma oferta pública para fechamento de capital, a assembleia geral pode deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta, sob a condição de depositar o valor de resgate em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à disposição de seus titulares.

D O critério legal referendado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para definição de preço da oferta pública para cancelamento de registro de companhia aberta para negociação de ações de sua emissão, é o de preço de mercado.

E A abertura de capital de uma sociedade anônima é definida pelos sócios em assembleia geral, havendo, posteriormente, a mera necessidade de comunicação da deliberação assemblear à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Bolsa de Valores.

ID 205228 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2016

Texto associado

No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue os itens a seguir.

Dado o princípio constitucional de livre iniciativa, é permitido ao empresário iniciar suas atividades comerciais concomitantemente com o pedido de sua inscrição no registro público de empresas mercantis.

C Certo

E Errado

ID 205007 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2016

Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

A A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação
do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa,
ensejando responsabilização administrativa objetiva.

B A expressão mercado relevante refere-se à importância
econômica da atividade analisada.

C Se houver condenação por crime de concorrência desleal
genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por
danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.

D A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal
e administrativa.

E Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de
propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos,
estando o agente sujeito a pena de detenção.

ID 204138 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2016

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, com o Comitê de
Pronunciamentos Contábeis e com a deliberação da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) n.º 675/2011, julgue os itens a seguir,
relativos a princípios, estrutura, procedimentos e normas da
contabilidade brasileira.

Ativo é o conjunto de bens e direitos que resultam de eventos
passados e sobre os quais a entidade detém direitos de
propriedade que lhe permitem obter benefícios econômicos.

C Certo

E Errado

ID 204135 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2016

A respeito dos tipos de sociedade, assinale a opção correta.

A Na sociedade em comum, são os bens particulares dos sócios
que respondem pelos atos de gestão.

B A sociedade simples poderá ter fim econômico ou lucrativo.

C Vencido seu prazo de duração, a sociedade simples
converter-se-á em sociedade irregular.

D A filial de sociedade empresária também é sujeito de direitos.

E Estabelecimento é o imóvel em que se situa a sociedade
simples ou empresária.

ID 168817 Direito Empresarial Direito Societário FCC 2016

Considere as seguintes proposições acerca do preposto:

I. Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

II. Mesmo quando a lei exigir poderes especiais, considera-se o gerente autorizado, independentemente de autorização específica, a praticar todos os atos relacionados, direta ou indiretamente, ao exercício da sua função.

III. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.

IV. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis perante terceiros e solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos e culposos.

V. O preposto, independentemente de autorização, pode negociar por conta própria ou de terceiro, ou participar, desde que indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B I e III.

C II e IV.

D III e V.

E IV e V.

ID 168370 Direito Empresarial Direito Societário FCC 2016

O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o
ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos:
Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta,
para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei
no 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do
Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei no 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no
Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Dividendos a Pagar e Patrimônio Líquido, respectivamente, foram, em reais,

A 40.000,00 e 613.000,00.

B 47.500,00 e 652.500,00.

C 40.000,00 e 660.000,00.

D 47.500,00 e 622.500,00.

E 50.000,00 e 620.000,00.

ID 168209 Direito Empresarial Direito Societário FCC 2016

Segundo o Código Civil Brasileiro, são características da sociedade cooperativa, EXCETO:

A variabilidade, ou dispensa do capital social.

B limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.

C direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor da sua participação.

D transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade em casos de herança.

E indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.