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ID 26917 Direito Empresarial Direito Societário FGV 2024

Em 2019, a constituição da sociedade limitada unipessoal, de modo permanente, passou a ser possível. Nas opções a seguir, são apresentadas normas aplicáveis às sociedades limitadas em geral, mas apenas uma delas apresenta norma aplicável tanto às sociedades limitadas pluripessoais quanto às unipessoais. Assinale-a.

A A possibilidade de realização de deliberações em reunião ou assembleia.
B A ocorrência de dissolução de pleno direito mediante distrato.
C A possibilidade de designação de administrador em ato separado.
D A solidariedade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social.
ID 25531 Direito Empresarial Direito Societário FGV 2024

F. Beltrão, G. Carneiro e S. Moreira decidiram constituir uma sociedade do tipo simples de prazo indeterminado, que entrou em atividade na data da assinatura do contrato, levado a registro na semana seguinte, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Assinale a opção que indica a hipótese de dissolução de pleno direito dessa sociedade.

A A deliberação dos sócios, por maioria absoluta do capital.
B O esgotamento da exploração do objeto social ou verificada a sua inexequibilidade.
C O falecimento de qualquer dos sócios, independentemente de optarem pela dissolução.
D A existência de apenas um sócio, não reconstituída a pluralidade em até 180 (cento e oitenta) dias.
ID 12642 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2024

Assinale a opção correta acerca do direito societário.

A A sociedade em comandita por ações rege-se pelas normas aplicáveis às sociedades anônimas, somente podendo ser administrada por acionista que, na qualidade de diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
B Na sociedade em comandita simples, a morte do sócio comanditário implica a dissolução da sociedade.
C Nas sociedades em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações, razão por que bens e dívidas sociais não constituem patrimônio especial.
D Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem tomar parte do capital social de sociedades em nome coletivo.
E A formação do capital social das sociedades limitadas pode ser dividida em quotas iguais ou desiguais em relação aos sócios, que poderão contribuir com bens ou prestação de serviços.
ID 12634 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2024

Julgue os próximos itens, referentes às operações societárias.

I O ato de transformação está condicionado à liquidação ou dissolução da sociedade transformada.

II Uma vez aprovada a incorporação, a incorporada será extinta, devendo a incorporadora promover a respectiva averbação no registro próprio.

III A fusão pressupõe extinção das sociedades que se unem, para dar origem a uma sociedade nova. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 5040 Direito Empresarial Direito Societário CESGRANRIO 2024

Um contador experiente está repensando a sua carreira profissional. Ele deseja constituir uma sociedade uniprofissional na sua área de atuação, todavia não quer ter nenhum sócio nesse novo empreendimento. Uma das possibilidades que tem cogitado é a constituição de uma sociedade simples unipessoal no Brasil. De acordo com a legislação brasileira e para atender seus objetivos, esse contador poderia constituir uma

A subsidiária integral, tendo em vista o que está na Lei n o 6.404/1976.
B sociedade simples pura na modalidade unipessoal, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal.
C sociedade limitada unipessoal, tendo em vista a modificação realizada pela Lei da Liberdade Econômica no Código Civil.
D sociedade em comandita por ações, tendo em vista regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.
E empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), tendo em vista resolução do Conselho Federal de Contabilidade.
ID 192003 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2023
Texto associado
Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue os itens que se seguem.

Em uma sociedade simples, caso os sócios administradores promovam uma distribuição de lucros fictícios, a eles caberá a responsabilidade, estando os sócios que receberem os lucros isentos de responsabilidade, conhecendo ou devendo conhecer a ilegitimidade dos referidos lucros.

C Certo
E Errado
ID 192002 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2023

No âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu contrato social, será possível que a maioria dos sócios presentes em reunião, independentemente de representarem mais da metade do capital social, deliberem sobre

A aprovação das contas da administração.
B fusão da sociedade.
C destituição dos administradores.
D pedido de concordata.
E modificação do contrato social.
ID 158583 Direito Empresarial Direito Societário AOCP 2023

Consoante a legislação societária, compete à Assembleia-Geral:

I. Deliberar e votar as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras.
II. Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição.
III. Autorizar a companhia a emitir debêntures e partes beneficiárias.
IV. Autorizar os administradores a requerer a falência ou a pedir recuperação judicial.

Está correto o que se afirma em

A apenas I, III e IV.
B apenas II, III e IV.
C apenas II e III.
D apenas III e VI.
E apenas II e IV.
ID 45149 Direito Empresarial Direito Societário CONSULPLAN 2023

Conforme o que dispõe a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, ao final de cada exercício social devem ser elaboradas, com base na escrituração contábil, as demonstrações financeiras que exprimam com clareza a situação do patrimônio da empresa e as mutações ocorridas no período. Considerando o disposto na referida Lei, constituem-se em demonstrações contábeis:

A Demonstração do Valor Adicionado e Livro Razão.
B Balanço Patrimonial e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
C Demonstração do Resultado do Exercício e Balancete de Verificação.
D Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Orçamento Anual.
E Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e Livro de Lançamentos Contábeis.
ID 44642 Direito Empresarial Direito Societário CONSULPLAN 2023

Sobre as cooperativas, considerando as previsões contidas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A As cooperativas podem ter um número limitado de associados, a depender de seu objeto.
B Considerando a natureza das cooperativas, seus sócios têm sempre responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.
C As chamadas instituições financeiras cooperativas têm natureza jurídica de sociedade empresária, já que visam, também, à obtenção de lucros.
D Independentemente do objetivo da cooperativa e do valor de participação de cada sócio, todos têm direito a um único voto nas deliberações.