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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 20863 Direito Civil Direito de Família CEBRASPE 2025

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime de comunhão parcial de bens, a outorga uxória é

A indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes tanto do patrimônio comum como dos patrimônios particulares do cônjuge alienante/doador.
B dispensável para a alienação, mas indispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
C indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis, sejam eles integrantes dos patrimônios comum ou particulares do cônjuge alienante/doador.
D indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
E indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
ID 10333 Direito Civil Direito de Família CEBRASPE 2025

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue. Os viciados em tóxico estarão sujeitos à curatela quando houver pedido de interdição da pessoa natural.

A Certo
B Errado
ID 7822 Direito Civil Direito de Família CEBRASPE 2025

No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

A A autoridade do curador é personalíssima e não se estende à pessoa e aos bens dos filhos menores do curatelado.
B O instituto da tutela visa proteger maiores incapacitados em razão de doença, deficiência ou outras condições que os impossibilitem de tomar decisões sobre suas próprias vidas.
C O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor.
D Aqueles que legalmente puderem se escusar da tutela deverão apresentar a escusa em até trinta dias após a designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la.
E A curatela é exercida de forma individual, não sendo possível o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
ID 114893 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2024

A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família e poderá converter-se em casamento. Na união estável (art. 1725 do Código Civil), aplicam-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, salvo

A confirmado o desaparecimento de um deles.
B contrato escrito entre os companheiros.
C manifestação verbal de ambos.
D tratar-se de herança familiar.
E existirem filhos maiores de 21 anos.
ID 114892 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2024

É recorrente a atuação de Assistentes Sociais em processo judicial de destituição do poder familiar. O poder familiar será exercido, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispõe a legislação civil, em igualdade de condições. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. São várias as situações em que se extingue o poder familiar, tais como pela morte dos pais ou do filho, pela emancipação, pela maioridade, pela adoção e pela

A decisão judicial.
B subserviência afetiva.
C alienação constante.
D adesão das partes.
E recusa arbitrária.
ID 114862 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2024

Priscila e Otávio tiveram um divórcio altamente beligerante, no qual foi definida a guarda compartilhada com residência fixa na casa materna. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que

A os filhos passarão 15 dias do mês na residência materna e 15 dias na residência paterna.
B o pai estará desobrigado de pagar pensão aos filhos, porque a residência fixa é na casa materna.
C a possibilidade de decisões conjuntas está condicionada a acompanhamento terapêutico do casal.
D as decisões relativas à saúde e vida acadêmica dos filhos caberão ao genitor guardião, a mãe.
E os pais têm responsabilidade conjunta em relação aos direitos e deveres dos filhos.
ID 28186 Direito Civil Direito de Família FGV 2024

Marcos e Cristina, apesar da discordância de seus pais, casaram-se mediante autorização judicial e sem pacto antenupcial quando ambos tinham 16 anos de idade. Ao longo da vida em comum, apesar das dificuldades iniciais, mantiveram uma convivência feliz e tiveram os gêmeos Túlio e Clara, atualmente com 18 anos de idade. No último mês, a família foi surpreendida pela morte precoce de Marcos, vitimado em acidente de carro. Além dos filhos e de Cristina, Marcos deixa pais vivos. Aberta a sucessão de Marcos e considerando que todo o patrimônio de Marcos foi adquirido na constância do casamento, avalie as assertivas a seguir.

I. Cristina, em razão da adoção do regime da comunhão parcial de bens, herdará em concorrência sucessória com Túlio e Clara apenas em relação aos bens particulares deixados por Marcos, assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.

II. Cristina, em razão do regime de bens adotado no seu casamento com Marcos, não herdará em concorrência sucessória com Túlio e Clara, mas terá o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.

III. Se Túlio e Clara renunciarem à herança de Marcos, Cristina será chamada a suceder, independentemente do regime de bens do casamento, sendo assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.

IV. Cristina, em razão do regime de bens adotado no seu casamento com Marcos, não possui legitimidade sucessória em concorrência com os filhos comuns ou com os ascendentes, mas é assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e IIII, apenas
E III e IV, apenas.
ID 27920 Direito Civil Direito de Família FGV 2024

Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida, a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade. Ao longo do processo, restou demonstrado que Ana, mãe de Lia, não estava apta a exercer a guarda. Cerca de um ano após o trânsito em julgado da sentença, com a respectiva expedição do termo de guarda definitiva, Augusto faleceu. Diante do fato, Bruno, irmão unilateral paterno de Lia, de 40 anos, pretende assumir todas as responsabilidades pela criação da irmã. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,

A a guarda de Lia, necessariamente, deverá ser deferida para Ana, pois é quem detém o poder familiar e é a única genitora sobreviva, restando a Bruno requerer o direito à visitação.
B considerando que a inaptidão de Ana já foi reconhecida judicialmente, Bruno deverá requerer a tutela de sua irmã, Lia.
C Bruno deverá requerer a guarda unilateral de sua irmã, com especiais poderes de representação, demonstrando que o seu pedido vai ao encontro do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
D Bruno deverá requerer a guarda unilateral de Lia, mas não poderá representá-la nos atos da vida civil, pois os poderes de representação permanecerão exclusivamente com Ana.
E deverá ser deferida a guarda compartilhada, pois é a regra no sistema brasileiro, a qual só pode ser excepcionada a favor de um dos genitores.
ID 27231 Direito Civil Direito de Família FGV 2024

Júlio, jogador de futebol brasileiro, foi contratado por um time estrangeiro. Mesmo domiciliado agora no exterior, manteve seu relacionamento com Natália, que evoluiu para um pedido de casamento. Foram tomadas as providências administrativas para a celebração do casamento, inclusive, 70 (setenta) dias antes da cerimônia civil, Júlio outorgou procuração por instrumento público com poderes especiais para Renato, seu melhor amigo, para representá-lo no casamento civil, caso não pudesse estar no Brasil na ocasião. Na véspera, contudo, Júlio pensou melhor sobre sua vida e desistiu de se casar com Natália, revogando o mandato por instrumento público. Entretanto, a revogação não chegou ao conhecimento de Natália nem de Renato que compareceram à cerimônia, e o casamento foi celebrado. Depois que o juiz de paz declarou Natália e Júlio casados, o pai de Júlio interrompeu a todos, alertando, em voz alta, que acabara de receber uma mensagem do filho, afirmando que ele desistira do casamento. Tal fato causou um grande rebuliço no local da cerimônia. A noiva, desesperada, desmaiou e bateu a cabeça na mesa utilizada para a celebração, sendo necessária sua hospitalização por uma semana. Depois disso, Natália nunca mais quis ver ou saber de Júlio. Nesse caso, diante da revogação do mandato sem ciência de Renato e de Natália a tempo, o casamento é

A anulável, mas Júlio responderá por perdas e danos perante Natália.
B inexistente, e Júlio não é responsável pelos prejuízos decorrentes da falta de comunicação da revogação.
C nulo, e não seria passível de convalidação, ainda que Júlio e Natália tivessem coabitado após a celebração.
D nulo, porque a eficácia do mandato para a celebração de casamento civil não pode ultrapassar 60 (sessenta) dias.
E válido, mas Júlio poderia ter revogado a procuração por instrumento público ou particular, dada a urgência do caso.
ID 112974 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2023

José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro. Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período de sua concepção, estava separada de fato de Pedro e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de reconhecimento de paternidade contra os sucessores de Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que

A deveria ter sido previamente proposta ação negatória de paternidade em face de Pedro, tendo em vista que, para todos os fins legais, é o pai de José e este não pode pretender o reconhecimento de paternidade se já possui um pai informado em seu registro.
B a ação de investigação de paternidade é imprescritível, podendo ser mantido o nome de Pedro como pai de José, juntamente com o de Isaias, se procedente a ação.
C a ação de investigação de paternidade não pode ser conhecida, tendo em vista que somente poderia ser proposta em até um ano após José ter completado 16 anos.
D a ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, e a ação de petição de herança tem o seu prazo prescricional iniciado após o trânsito em julgado da decisão judicial que reconheceu a paternidade.
E se ocorrer a confirmação que Isaías era o pai biológico de José, deve ser excluído o vínculo de paternidade de Pedro.