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ID 108754 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA OBJETIVA 2023

De acordo com o direito à liberdade da criança e do adolescente, proposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. Direito à opinião e expressão.

II. Direito de brincar, praticar esportes e ter lazer.

III. Obrigatoriedade de não participar ou se envolver em assuntos que envolvem a natureza política e social, dada a incapacidade de opinar sobre tais assuntos.

IV. Direito do infante em ser penalizado ou advertido sempre que descumprir a regras advindas de superiores (pais, professores ou diretores escolares). Estão CORRETOS:

A Todos os itens.

B Somente os itens I e II.

C Somente os itens III e IV.

D Somente os itens I, III e IV

E Somente os itens II e III.

ID 110300 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA OBJETIVA 2021

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:

A Direito de participação e organização em entidades estudantis.

B Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

D Direito de ser respeitado por seus educadores, mas não o direito de contestar critérios avaliativos, muito menos de recorrer às instâncias escolares superiores.

E Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

ID 95645 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA IESES 2021

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990:

A Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento físico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

B A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.

C Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e deveres, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

D Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.

ID 128127 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA CEBRASPE 2020

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.
I Toda criança tem direito de contestar os critérios avaliativos das escolas, podendo recorrer a instâncias superiores. II Os pais têm direito de participar da definição da proposta educacional das escolas onde seus filhos estudem. III É dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao conselho tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.

B Apenas o item III está certo.

C Apenas os itens I e II estão certos.

D Apenas os itens I e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 127707 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA CEBRASPE 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

A É dever exclusivo da família assegurar o direito à vida e à educação para crianças e adolescentes.

B Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.

C Entende-se por família a comunidade formada exclusivamente pelos pais.

D O castigo é um elemento importante para a educação de crianças.

E O direito à liberdade da criança centraliza-se no ato de brincar.

ID 67763 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA FUNDATEC 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos aspectos que compreendem o direito à liberdade:

( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

( ) Opinião e expressão. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - V - V.

B F - F - F.

C V - F - V.

D F - V - F.

E V - V - F.

ID 67659 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA FUNDATEC 2020

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos artigos retirados da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

A A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

B É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

C O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

D O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

E O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população idosa e adulta, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.