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ID 113203 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025
Texto associado
Para responder à questão, considere o seguinte relato de caso: João é uma criança de 6 anos de idade com diagnóstico e laudo médico de baixa visão por perda de campo visual, pois apresenta campo periférico de 60º. Ele faz uso do bastão para sua orientação e mobilidade. João foi matriculado na escola regular próxima a sua casa. No caminho para a escola, ele encontra calçadas esburacadas e guias não rebaixadas, o que dificulta muito sua locomoção, mesmo com o uso do bastão.

Considerando o relato do caso e de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, João é considerado uma pessoa com

A cegueira legal.
B restrição de mobilidade.
C necessidades educacionais especiais.
D deficiência.
E necessidades específicas de locomoção.
ID 113201 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais às pessoas cegas no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. Esse auxílio está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, Capítulo I, art. 3° , no papel de

A atendente terapêutico.
B atendente pessoal.
C profissional de apoio.
D guia-intérprete.
E apoio terapêutico.
ID 113195 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

( 2015 ), em seu art. 28, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, por isso, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outras ações,

A o reajuste salarial dos profissionais da educação especial.
B a oferta de uma língua estrangeira.
C a oferta de profissionais de apoio escolar.
D a viabilização de um currículo padronizado em todos os níveis de ensino.
E a oferta de um intérprete de Libras que tenha convívio com pessoa surda.
ID 113192 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

A Lei n o 13.146/2015 promoveu alterações no Código Civil, a partir das quais passou-se a classificar as pessoas com deficiência como relativamente incapazes para determinados atos ou à maneira de exercê-los. Em se tratando do direito à Assistência Social, determina o art. 39 da citada Lei, que os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito dessa política pública, voltados à pessoa com deficiência e sua família, têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena

A capacitação funcional.
B harmonia familiar.
C atuação socio-ocupacional.
D participação social.
E integração laboral.
ID 113184 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

A Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13.146/2015 considera em seu artigo 3⁠º: “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.” Esta definição refere-se ao

A profissional de apoio escolar.
B atendente pessoal.
C acompanhante escolar.
D acompanhante terapêutico.
E estagiário da escola.
ID 113177 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Com base no art. 30 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n o 13.146/ 2015), assinale a alternativa que corresponde diretamente a uma das medidas previstas para garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em processos seletivos no contexto do ensino superior.

A Oferta de acompanhamento psicológico obrigatório para todos os candidatos com deficiência durante o processo seletivo.
B Permissão de consulta prévia ao instrumento avaliativo, pelos candidatos com deficiência, a fim de compensar desigualdades e efetivar a equidade de oportunidades.
C Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
D Reserva automática de vagas extras para candidatos com deficiência em todos os cursos, independentemente de desempenho ou mérito.
E Isenção da obrigatoriedade do processo seletivo para candidatos com deficiência que comprovarem a necessidade de tecnologias assistivas de difícil acesso.
ID 113176 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Em pesquisa sobre inclusão no Ensino Superior, Diniz e Silva

( 2021 ) identificaram, a partir da perspectiva de universitários com deficiência, as seguintes barreiras: arquitetônicas, urbanísticas, atitudinais, comunicacionais, de informação e pedagógicas. Com base nessa constatação e à luz das definições das barreiras postas na Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n o 13.146/2015), assinale a alternativa cuja redação está em consonância com a definição da LBI sobre barreira atitudinal.

A Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
B Atitudes ou práticas coletivas que possam gerar obstáculos ao acesso educacional da pessoa com deficiência, restringindo sua participação em igualdade de condições.
C Atitudes ou comportamentos que, ao condicionarem práticas inclusivas, podem limitar o acesso e a plena participação da pessoa com deficiência como sujeito de direito no Ensino Superior.
D Atitudes ou práticas institucionais que dificultam pesquisas e formações voltadas ao desenvolvimento de métodos e recursos inclusivos, limitando a ampliação das oportunidades para pessoas com deficiência.
E Atitudes ou comportamentos que dificultem a adoção de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica, bem como de recursos de tecnologia assistiva.
ID 113175 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n o 13.146/2015), em seu art. 30, sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nas instituições de Ensino Superior e de educação profissional e tecnológica, assinale a alternativa que apresenta uma medida compatível com as garantias legais destinadas às pessoas com deficiência.

A A concessão de tempo adicional durante exames e atividades acadêmicas deve ser prevista nos editais e oferecida conforme critérios internos estabelecidos pela instituição.
B A oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva deve considerar as demandas previamente solicitadas e escolhidas pelo candidato com deficiência.
C O atendimento especializado aos estudantes com deficiência deve considerar a documentação apresentada e ser viabilizado conforme disponibilidade institucional.
D A avaliação de provas discursivas de candidatos com deficiência deve considerar critérios formais da escrita, aplicando os mesmos parâmetros utilizados para os demais candidatos.
E A disponibilização de provas em formatos acessíveis e o uso de tecnologias assistivas deve ocorrer mediante análise de pertinência por comissão designada.
ID 113171 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Considerando a literatura sobre o tema e a legislação vigente, entende-se que uma pessoa é identificada como pessoa com deficiência quando apresenta impedimento de longo prazo, seja ele de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, ao interagir com uma ou mais barreiras, possa restringir ou obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Destaca-se, ainda, que para a avaliação da deficiência é necessário que ela seja

A clínica e estabelecida a partir de critérios especializados.
B social e definida através de testes do desenvolvimento neuropsicomotor.
C educacional e analisada pelos níveis de desempenho escolar.
D biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
E psicoterapêutica e estabelecida pela investigação multidisciplinar.
ID 113166 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é uma garantia legal relativa ao acesso e à permanência de pessoas com deficiência no ensino superior:

A a oferta de bolsas integrais de estudos exclusivas para pessoas com deficiência, garantidas em todas as instituições de ensino superior, de modo a assegurar equidade no acesso.
B a garantia de prioridade na escolha de vagas e turnos em qualquer curso superior, independentemente do processo seletivo.
C o condicionamento da matrícula em cursos de maior complexidade à comprovação de sua capacidade de aprendizagem por laudo médico.
D a faculdade de utilização de adaptações curriculares e educacionais conforme a escolha dos docentes, condicionada à aprovação por comissões internas das universidades, como forma de assegurar a qualidade pedagógica.
E assegurar o acesso ao ensino superior em igualdade de oportunidades com as pessoas sem deficiência, mediante a adoção de medidas de acessibilidade e de apoio.