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ID 94181 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IESES 2023

Acessibilidade é um direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Qual item abaixo é um exemplo de barreira arquitetônica que a legislação brasileira sobre acessibilidade busca eliminar?

A Assentos reservados para idosos e pessoas com deficiência em transportes públicos.
B Sinalização visual em elevadores e em locais de grande circulação de pessoas
C Botões de elevadores com marcação em braile para deficientes visuais.
D Escadas sem opção de rampa ou elevador para acesso de pessoas em cadeira de rodas.
ID 94179 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IESES 2023

São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I. A vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.

II. O acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde.

III. A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.

IV. O acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, inclusive à residência protegida, ao mercado de trabalho e à previdência social e à assistência social. Assinale a alternativa correta:

A Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
ID 74792 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IBADE 2023

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:

A considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio/longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
B os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência ou o seu responsável.
C compete ao Ministério da Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
D constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
E os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério da Saúde, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
ID 69843 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IADES 2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – tem por escopo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. É incumbência do poder público assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

A Certo
B Errado
ID 69699 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IADES 2023

Considerando que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, e que não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

A a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B a pessoa com deficiência em condição de abandono será protegida de toda forma de negligência, discriminação e exploração.
C a pessoa com deficiência deve ter todo o aparato público disponível para o atendimento de suas necessidades sociais, uma vez que, a depender da deficiência, ela pode ter afetada a sua plena capacidade civil.
D é dever da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação dos direitos da pessoa com deficiência.
E é dever do Estado e da esfera privada assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.
ID 69698 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IADES 2023

Em relação aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde.
B Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações separadas para garantir à pessoa com deficiência a aquisição de informações e orientações específicas.
C O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência que deve ser oferecido por instituições público-privadas.
D A depender da situação, a pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
E Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
ID 69697 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IADES 2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui-se direito fundamental da Pessoa com Deficiência о direito

A à assistência social, à saúde e à previdência.
B ao trabalho e à livre concorrência econômic?.
C à habilitação e à reabilitação, à saúde e à moradia.
D à educação superior, ao lazer e à cultura.
E ao transporte, ao saneamento básico e à infraestrutura.
ID 63136 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2023

Quanto ao direito à educação, o Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

A Sistema educacional inclusivo na rede pública de ensino, bem como o aprendizado ao longo do ensino fundamental.
B Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
C Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
D Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
E Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
ID 63132 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2023

Para a OMS, as cadeiras de rodas são um meio de as pessoas com deficiência exercerem seus direitos humanos e de atingirem a inclusão e a igualdade de participação, contribuindo para a saúde, qualidade de vida, e vida plena e ativa na comunidade (OMS, 2008). Por outro lado, as barreiras ambientais relacionadas à acessibilidade ainda são um grande desafio para os usuários deste recurso, já que dificultam a locomoção e interferem nas experiências sociais (MILLER, 2012). Dentre as barreiras externas e internas, as mais comuns e significativas estatisticamente são:

A Ambientes externos como lojas e restaurantes.
B Ambientes internos como corredores prédios.
C Rampas, degraus e cozinha.
D Transporte de cadeiras de roda, transporte público.
E Transporte público, transporte particular.
ID 63131 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2023

O jovem com deficiência muitas vezes é excluído dos espaços da sociedade por falta de acessibilidade nas políticas públicas. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação às maneiras com que se pode efetivar os direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) para coibir a sua exclusão.

( ) Depreciar as adaptações voltadas para cada especificidade.

( ) Garantir inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais.

( ) Ofertas atendimento educacional especializado.

( ) Menosprezar as políticas públicas voltadas para esse fim. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – V – F.
B V – V – F – V.
C F – V – F – V.
D F – V – V – F.
E F – F – F – V.