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No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

A normas de direito fundamental
B leis complementares.
C emendas constitucionais.
D leis ordinárias
E garantias individuais e coletivas.

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados de direitos humanos serão incorporados pela ordem jurídica
brasileira a partir da

A ratificação e depósito do tratado pelo Presidente da República
B publicação de decreto legislativo, de forma conjunta, pelo Presidente da República e pelo Presidente do Congresso Nacional.
C promulgação, por um decreto executivo do Presidente da República.
D assinatura do tratado pelo Presidente da República.
E aprovação do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.