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ID 98952 Direito Constitucional Direitos Políticos Instituto Quadrix 2020

No que concerne aos direitos políticos, julgue o item. As inelegibilidades absolutas são previstas pela Constituição Federal, podendo a lei ordinária trazer hipóteses adicionais.

A Certo
B Errado
ID 91455 Direito Constitucional Direitos Políticos IBFC 2020

As normas gerais e os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos encontram-se disciplinados de forma expressa na Constituição Federal de 1988, sobretudo no Capítulo IV do Título I da Carta Magna. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas
B A perda ou cassação dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ou improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
C Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos
D O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade
ID 90244 Direito Constitucional Direitos Políticos IBFC 2020

As normas gerais e os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos encontram-se disciplinados de forma expressa na Constituição Federal de 1988, sobretudo no Capítulo IV do Título I da Carta Magna. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, naforma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, nomínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades daFederação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas
B A perda ou cassação dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização porsentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestaçãoalternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ou improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
C Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos
D O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos deserviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pelaautoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade
ID 67035 Direito Constitucional Direitos Políticos FUNDATEC 2020

Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, a ssinale a alternativa INCORRETA.

A A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
B O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C Não podem alistar - se como eleitores os estrangeiros.
D O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os G overnadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
ID 58412 Direito Constitucional Direitos Políticos FEPESE 2020

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:

A facultativo para os analfabetos.
B facultativo para os menores de 21 anos.
C facultativo para os maiores de 60 anos.
D obrigatório para os maiores de 16 anos.
E obrigatório para os brasileiros natos.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal Prova: FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal - 2020
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ID 120417 Direito Constitucional Direitos Políticos VUNESP 2019

A respeito dos direitos políticos do militar, assinale a alternativa correta.

A O militar alistável é inelegível, quando afastar-se da atividade antes da eleição.
B O militar é inalistável e inelegível.
C O militar, se eleito, passará automaticamente para o trabalho interno.
D O militar alistável é elegível, devendo afastar-se da atividade se contar com menos de dez anos de serviço.
E O militar é alistável mas é inelegível, salvo se tiver mais de vinte anos de serviço.
ID 118652 Direito Constitucional Direitos Políticos VUNESP 2019
Texto associado
Maurício de Sá, prefeito eleito no ano de 2018 em determinado município e pré-candidato à reeleição para as eleições de 2020, é casado com Mariana Ribeiro, de 25 anos de idade, a qual pretende se lançar como candidata ao cargo de Vereadora, no mesmo município, nas eleições de 2020.

Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mariana

A é elegível, uma vez que o fato de ser casada com o atual Prefeito não implica em qualquer óbice àsua candidatura, bem como possui a idade mínima exigida pela Constituição para concorrer ao cargo.
B poderá ser elegível, desde que esteja concorrendo para reeleição ao cargo de Vereadora, já quepossui a idade mínima de 21 anos exigida pelo texto constitucional.
C é inelegível, uma vez que o fato de ser cônjuge de Chefe do Poder Executivo, por si só, obsta a suaparticipação no pleito eleitoral, ainda que esteja concorrendo à reeleição ao cargo de Vereadora.
D é inelegível apenas pelo fato de não atingir a idade mínima de 26 anos, exigida pelo textoconstitucional para concorrer ao cargo.
E é inelegível tanto por não atingir a idade mínima de 30 anos prevista pela Constituição quanto pelofato de incidir a causa de inelegibilidade reflexa.
ID 116856 Direito Constitucional Direitos Políticos VUNESP 2019

A respeito dos direitos políticos do militar, assinale a alternativa correta.

A O militar alistável é inelegível, quando afastar-se da atividade antes da eleição.
B O militar é inalistável e inelegível.
C O militar, se eleito, passará automaticamente para o trabalho interno.
D O militar alistável é elegível, devendo afastar-se da atividade se contar com menos de dez anos de serviço.
E O militar é alistável mas é inelegível, salvo se tiver mais de vinte anos de serviço.
ID 116807 Direito Constitucional Direitos Políticos VUNESP 2019

Mário possui nacionalidade brasileira, tem 21 (vinte e um) anos, está em pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e é alfabetizado. Ele deseja se candidatar a algum cargo político nas eleições futuras. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A Mário possui a idade mínima requerida para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
B Mário não possui a idade mínima exigida para o cargo de Deputado Estadual.
C a Constituição Federal não elenca o alistamento eleitoral como condição de elegibilidade.
D ainda que Mário fosse analfabeto, ele poderia concorrer ao cargo de Senador, pois os analfabetos são elegíveis.
E Mário não possui a idade mínima exigida para o cargo de Presidente da República, mas possui a idade necessária para tornar-se Senador.