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ID 4261 Direito Constitucional Direitos Sociais AOCP 2018

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, segurodesemprego, em caso de desemprego, ainda que voluntário.

( ) São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

( ) Um dos direitos sociais garantidos no texto constitucional é a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

( ) De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores, urbanos e rurais, jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

A F – V – F – V.

B F – F – V – V.

C F – V – F – F.

D V – F – V – F.

E F – V – V – F.

ID 4249 Direito Constitucional Direitos Sociais AOCP 2018

Tício, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, trabalha no setor de recursos humanos do tribunal e conhece as previsões constitucionais acerca dos direitos sociais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A É permitido no texto constitucional, ainda que excepcionalmente, o trabalho para menores de dezesseis anos.

B Em que pese ser proibida a diferença de critério de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil, é possível, na forma da lei, a diferença de critério de admissão por idade.

C A Constituição Federal, apesar de prever a licença-maternidade como direito social, não garante, de forma expressa, o mesmo direito aos trabalhadores do sexo masculino.

D É garantido o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo, oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

E A Constituição Federal garante o direito à indenização por acidente de trabalho, a ser paga pelo empregador que incorrer em dolo ou culpa, salvo se este arcar com o seguro contra acidentes de trabalho.

ID 4236 Direito Constitucional Direitos Sociais AOCP 2018

As associações profissionais ou sindicais são importantes instrumentos de defesa dos direitos dos trabalhadores que fazem parte da competência do Tribunal Regional do Trabalho. Acerca das previsões constitucionais sobre as associações profissionais ou sindicais, assinale a alternativa correta.

A A criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica é vedada na mesma base territorial, a qual será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área do Estado.

B Ao sindicato é vedada a defesa de direitos e interesses individuais.

C É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D Nas empresas com mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E É assegurado o direito de greve, competindo à diretoria do sindicato da categoria decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

ID 122315 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2017

É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

B remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.

C seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

D aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

E assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

ID 122246 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2017

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

A três anos, até o limite de cinco anos após a demissão.

B cinco anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

C dois anos, até o limite de cinco anos contados da data da demissão.

D um ano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

E cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

ID 122200 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2017

A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é

A quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.

B quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.

C quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.

D trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.

E trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional ainda não estava em curso em 13.11.2014.

ID 102680 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2017

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. É livre a associação profissional ou sindical do trabalhador ativo. Sendo assim, o trabalhador aposentado não tem direito de votar ou ser votado nas organizações sindicais.

A Certo

B Errado

ID 102561 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2017

Segundo a Constituição de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

A piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

C participação, dos empregados, nos lucros, vinculada à remuneração e, em todos os casos, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

D gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

ID 91391 Direito Constitucional Direitos Sociais IBFC 2017

Considere as normas da Constituição Federal sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e assinale a alternativa correta.

A A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical

B É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município

C Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive apenas em questões judiciais

D A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, limitada até o máximo independentemente da contribuição prevista em lei

E É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

ID 91379 Direito Constitucional Direitos Sociais IBFC 2017

Assinale a alternativa que não indica Direitos Sociais dispostos no texto constitucional.

A Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

B Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa

C Irredutibilidade do salário, mesmo na existência de convenção ou acordo coletivo

D Licença-paternidade

E Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa