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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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69 questões encontradas

ID 69613 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade IADES 2026

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 que se referem a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B O direito à herança e a proteção do consumidor são classificados pela Constituição Federal como direitos sociais de aplicação imediata.

C A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo nos casos de punições disciplinares militares, que não admitem nenhum controle judicial.

D É condição de elegibilidade para o cargo de juiz de paz a idade mínima de 21 anos, além da nacionalidade brasileira e do pleno exercício dos direitos políticos.

E O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

ID 141524 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade FCC 2025

Jaime, nascido em São Paulo, foi adotado por um casal de angolanos em 2003, quando tinha apenas 6 meses de Idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção tem caráter constitutivo, desconstituindo o vínculo Jurídico original com os genitores biológicos e constituindo o vínculo com os genitores adotivos. Desse modo, sua certidão de nascimento foi cancelada, realizando-se novo registro de nascimento, com o nome dos adotantes como genitores. Ocorre que a lei angolana não conferiu direitos de nacionalidade a Jaime, considerando-o estrangeiro. Em decorrência de entraves jurídico-administrativos e desentendimentos com seus genitores, Jaime não teve seu visto de permanência em Angola renovado e foi devolvido ao Brasil, chegando a São Paulo na última semana sem se identificar com a cultura brasileira ou com os costumes, muito embora tenha vivido, até então, em país de língua portuguesa. Jaime procura a Defensoria Pública, em seu atendimento itinerante a pessoas em situação de rua. Considerando exclusivamente o texto expresso da Constituição Federal, Jaime é

A brasileiro naturalizado provisoriamente, em decorrência de radicação precoce.

B brasileiro naturalizado, tendo em vista ser originário de país de língua portuguesa.

C quase-nacional, aplicando-se o estatuto da reciprocidade decorrente da adoção.

D brasileiro nato, independentemente de qualquer condição.

E apátrida, tendo em vista ter optado pela nacionalidade estrangeira.

ID 123726 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade CEBRASPE 2025

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.

A Certo

B Errado

ID 123724 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade CEBRASPE 2025

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. É permitida a reaquisição da nacionalidade brasileira originária ainda que, por pedido do interessado, tenha sido determinada a sua perda por autoridade competente.

A Certo

B Errado

ID 112889 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade VUNESP 2025

Considere que Rômulo é brasileiro nato e mudou-se para Toronto, no Canadá, para trabalhar. Mesmo estando legalmente no Canadá, podendo exercer todos os direitos civis com o visto que lhe foi concedido, ele, por naturalização voluntária, adquiriu a nacionalidade canadense. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A uma vez adquirida a nacionalidade canadense, automaticamente Rômulo perderá a nacionalidade brasileira.

B Rômulo tem até trinta dias para escolher com qual nacionalidade ele deseja permanecer, pois é vedado atualmente ter dupla nacionalidade.

C Rômulo apenas não perderá a nacionalidade brasileira porque ele é brasileiro nato.

D se Rômulo renunciar a nacionalidade brasileira, ele estará proibido de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

E Rômulo poderá manter a nacionalidade brasileira originária, em face da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 131/2023.

ID 105701 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade OBJETIVA 2025

Conforme a Constituição Federal, os seguintes cargos são privativos de brasileiros natos, EXCETO:

A Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B Ministro de Estado da Defesa e Vice-Presidente da República.

C Delegado de Polícia e Professores.

D Diplomatas e Presidente da República.

ID 105684 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Constituição, sobre os cargos privativos de brasileiro nato, assinalar a alternativa INCORRETA.

A Presidente e Vice-Presidente da República.

B Presidente do Senado Federal.

C Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

D Ministro de Estado da Defesa.

ID 97958 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade CONSULPLAN 2025

Considerando as normas constitucionais que regem a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, vedado o acesso a estrangeiros em qualquer hipótese.

III. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

ID 97919 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade AOCP 2025

Considere a seguinte situação hipotética: João, filho de Maria e José, ambos diplomatas, nasceu na Grécia, no período em que seus pais trabalhavam no Consulado do Brasil naquele país. Em 2024, aos 18 anos, João, que havia se casado com uma italiana, formalizou requerimento para obtenção da cidadania italiana, que foi deferido. A partir da situação narrada, assinale a alternativa correta.

A João é brasileiro nato, mas perdeu a nacionalidade brasileira após a aquisição da cidadania italiana.

B João é brasileiro nato e mantém a nacionalidade brasileira com a aquisição da cidadania italiana.

C João é brasileiro naturalizado e mantém a nacionalidade brasileira com a aquisição da cidadania italiana.

D João é brasileiro naturalizado, mas perdeu a nacionalidade brasileira após a aquisição da cidadania italiana.

E João não é brasileiro, uma vez que, nascido no estrangeiro, optou, aos 18 anos, pela cidadania italiana.

ID 92163 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade IDECAN 2025

Diz a nossa Carta Magna que são privativos de brasileiro nato os cargos de:

A Oficial das Polícias Militares; dentre outros.

B Senador da República; dentre outros.

C Carreira diplomática; dentre outros.

D Ministro de Estado da Justiça; dentre outros.

E Ministro do Superior Tribunal de Justiça.